Crimes contra o patrimônio
Assuntos
- Furto — art. 155
- Furto de coisa comum — art. 156
- Roubo — art. 157
- Extorsão — art. 158
- Extorsão mediante sequestro — art. 159
- Extorsão indireta — art. 160
- Alteração de limites — art. 161, caput
- Usurpação de águas — art. 161, § 1º, i
- Esbulho possessório — art. 161, § 1º, ii
- Supressão ou alteração de marca em animais — art. 162
- Dano — art. 163
- Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia — art. 164
- Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico — art. 165
- Alteração de local especialmente protegido — art. 166
- Ação penal — art. 167
- Apropriação indébita — art. 168
- Apropriação indébita previdenciária — art. 168-a
- Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza — art. 169
- Apropriação de tesouro — art. 169, parágrafo único, inc. i
- Apropriação de coisa achada — art. 169, parágrafo único, inc. ii
- Apropriação indébita privilegiada — art. 170
- Estelionato — art. 171
- Disposição de coisa alheia como própria — art. 171, § 2º, i
- Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria — art. 171, § 2º, ii
- Defraudação de penhor — art. 171, § 2º, iii
- Fraude na entrega de coisa — art. 171, § 2º, iv
- Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro — art. 171, § 2º, v
- Fraude no pagamento por meio de cheque — art. 171, § 2º, vi
- Forma privilegiada, qualificadora e majorantes de pena
- Duplicata simulada — art. 172
- Abuso de incapazes — art. 173
- Induzimento à especulação — art. 174
- Fraude no comércio — art. 175
- Outras fraudes — art. 176
- Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações — art. 177
- Emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant — art. 178
- Fraude à execução — art. 179
- Receptação — art. 180
- Receptação de animal — art. 180-a
- Escusa absolutória — art. 181
- Escusa relativa — art. 182
- Inaplicabilidade das escusas — art. 183
Fonte
Resumo integral · Word original