Crimes contra a administração pública
Assuntos
- Introdução
- Espécies de crimes funcionais
- Conceito de funcionário público para efeitos penais — art. 327 []
- “Informante do bem” ou whistleblower
- Tipos penais. peculato. comentários comuns.
- Peculato apropriação e desvio (peculato próprio) — art. 312, caput
- Peculato furto (peculato impróprio) — art. 312, § 1º
- Peculato culposo — art. 312, § 2º
- Reparação do dano e ação penal — art. 312, § 3º
- Peculato mediante erro de outrem (peculato estelionato) — art. 313
- Inserção de dados falsos em sistema de informações — art. 313-a
- Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações — art. 313-b
- Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento — art. 314
- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas — art. 315
- Concussão — art. 316
- Excesso de exação — art. 316, §1
- Corrupção passiva — art. 317
- Facilitação de contrabando ou descaminho — art. 318
- Prevaricação — art. 319
- Prevaricação imprópria — art. 319-a
- Condescendência criminosa — art. 320
- Advocacia administrativa — art. 321
- Violência arbitrária — art. 322
- Abandono de função — art. 323
- Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado — art. 324
- Violação de sigilo funcional
- Violação do sigilo de proposta de concorrência — art. 326
- Introdução
- Usurpação de função pública — art. 328
- Resistência — art. 329
- Desobediência — art. 330
- Desacato — art. 331
- Tráfico de influência — art. 332
- Corrupção ativa — art. 333
- Descaminho — art. 334
- Contrabando — art. 334-a
- Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência hasta pública— art. 335
- Inutilização de edital ou de sinal — art. 336
- Subtração ou inutilização de livro ou documento — art. 337
- Sonegação de contribuição previdenciária — art. 337-a
- Introdução
- Conceito de funcionário público estrangeiro para fins penais
- Responsabilidade extrapenal da pessoa jurídica por atos de corrupção contra a administração pública estrangeira
- Corrupção ativa em transação comercial internacional — art. 337-b
- Tráfico de influência em transação comercial internacional — art. 337-c
- Introdução
- Contratação direta ilegal — art. 337-e
- Frustração do caráter competitivo de licitação — art. 337-f
- Patrocínio de contratação indevida — art. 337-g
- Modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo — art. 337-h
- Perturbação de processo licitatório — art. 337-i
- Violação do sigilo em licitação — art. 337-j
- Afastamento de licitante — art. 337-k
- Fraude em licitação ou contrato — art. 337-l
- Contratação inidônea — art. 337-m
- Impedimento indevido — art. 337-n
- Omissão grave de dado ou de informação por projetista — art. 337-o
- Pena de multa — art. 337-p
- Introdução
- Reingresso de estrangeiro expulso — art. 338
- Denunciação caluniosa — art. 339
- Comunicação falsa de crime ou de contravenção — art. 340
- Autoacusação falsa — art. 341
- Falso testemunho ou falsa perícia — art. 342
- Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete — art. 343
- Coação no curso do processo — art. 344
- Exercício arbitrário das próprias razões — art. 345
- Subtração, supressão ou danificação de coisa própria no legítimo poder de terceiro — art. 346
- Fraude processual — art. 347
- Favorecimento pessoal — art. 348
- Favorecimento real — art. 349
- Introdução de aparelho de comunicação, sem autorização legal, em estabelecimento prisional — art. 349-a
- Fuga de pessoa presa ou submetida a medida — art. 351
- Evasão mediante violência contra pessoa — art. 352
- Arrebatamento de preso — art. 353
- Motim de presos — art. 354
- Patrocínio infiel — art. 355
- Patrocínio simultâneo ou tergiversação — art. 355, parágrafo único
- Sonegação de papel ou objetos e valor probatório — art. 356
- Exploração de prestígio — art. 357
- Violência ou fraude em arrematação judicial — art. 358
- Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito — art. 359
- Introdução
- Contratação de operação de crédito — art. 359-a
- Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar — art. 359-b
- Assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura — art. 359-c
- Ordenação de despesa não autorizada — art. 359-d
- Prestação de garantia graciosa — art. 359-e
- Não cancelamento de restos a pagar — art. 359-f
- Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura — art. 359-g
- Oferta pública ou colocação de títulos no mercado — art. 359-h
Fonte
Resumo integral · Word original