Direito penal germânico

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Fonte do Direito Penal de Transição, contribuiu imensamente para a evolução do Direito Penal.

A pena mais grave (friedlosigkeit) previa que o delinquente cuja infração ofendesse os interesses da comunidade perdia seu direito fundamental à vida. Se atingisse apenas uma pessoa ou família, o foco era o restabelecimento da paz social por via da reparação, admitindo a vingança de sangue (faida).

Esses costumes chocaram-se com os costumes romanos, de tal forma que o Direito Germânico foi modificando suas estruturas por influência dos romanos, caracterizando-se pelo crescente poder do Estado em substituição da vingança privada.