Funcionalismo

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Movimento que analisa a real função do Direito Penal.

Funcionalismo teleológico/moderado: o Direito Penal possui a função de assegurar bens jurídicos, indispensáveis à convivência harmônica em sociedade.

Na doutrina brasileira prevalece que o Direito Penal serve para assegurar bens jurídicos, no entanto possui a missão indireta/mediata de controle social e limitação do poder punitivo estatal, sendo a Constituição Federal a responsável por nortear esse duplo papel.

Funcionalismo sistêmico/radical: o Direito Penal possui a função de assegurar o império da norma, dado que o bem jurídico já foi violado, sendo, portanto, um meio de garantir a validade do sistema.

Fonte

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