Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Condescendência criminosa — art. 320
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente do superior de não responsabilizar ou não comunicar a violação funcional de subordinado, movido pelo sentimento de indulgência.
Agente deve ter conhecimento da infração ocorrida e de sua autoria.