Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Perigo de contágio venéreo | art. 130

Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

A ação criminosa é a de manter relação sexual ou praticar ato libidinoso com a vítima, expondo ela ao contágio da doença de que sabe portar.

Ressalta que o crime não é contagiar a pessoa, mas sim fazer sexo com ela, a expondo ao perigo de ser contaminada.

Não se admite a forma omissiva.

Caso seja outra a forma de passar a doença, se descaracteriza esse crime, configurando o do art. 131.

É necessário o contato corpóreo.

Homem passa a doença para sua amante que, em seguida, passa a doença para seu marido: o agente inicial só será responsável pelo contágio da amante.

Norma penal em branco: o Ministério da Saúde define as moléstias venéreas.

É necessário o exame no acusado para a comprovação de que foi ele o causador da transmissão da doença à vítima contaminada.

Em relação à AIDS, por não se tratar de doença venérea, há uma grande divergência se a conduta de manter relação sexual pelo portador do vírus se configura no art. 121, 129, § 2º, II, ou no art. 131.