Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Outras fraudes — art. 176

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer pessoa civilmente capaz de adimplir obrigações.

Sujeito passivo: pessoa física ou jurídica que presta o serviço utilizado e não pago.

É possível o concurso de vítimas, não sendo necessário prejuízo patrimonial.

Recepcionista que foi enganado e dono de hotel que foi lesado.