Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Outras fraudes — art. 176
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer pessoa civilmente capaz de adimplir obrigações.
Sujeito passivo: pessoa física ou jurídica que presta o serviço utilizado e não pago.
É possível o concurso de vítimas, não sendo necessário prejuízo patrimonial.
Recepcionista que foi enganado e dono de hotel que foi lesado.