Voluntariedade

Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Violação sexual mediante fraude — art. 215

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

É o dolo, consistente na vontade consciente de praticar ato de libidinagem com alguém mediante o emprego de meio fraudulento ou outro que impeça e dificulte a livre manifestação da vítima. Há divergência quanto a necessidade de finalidade especial do agente.

Se o crime for cometido com a finalidade especial de obter vantagem econômica, aplica-se multa (parágrafo único).