Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Violação sexual mediante fraude — art. 215
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de praticar ato de libidinagem com alguém mediante o emprego de meio fraudulento ou outro que impeça e dificulte a livre manifestação da vítima. Há divergência quanto a necessidade de finalidade especial do agente.
Se o crime for cometido com a finalidade especial de obter vantagem econômica, aplica-se multa (parágrafo único).