Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Esbulho possessório — art. 161, § 1º, ii
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se com a invasão. Havendo alteração de limites na conduta, esta será absorvida.
É possível a tentativa.