Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Estupro — art. 213
Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer pessoa.
Sujeito passivo: qualquer pessoa.
Se o agente é ascendente, padrasto/madrasta, tio, irmão ou cônjuge, companheiro, curador, preceptor, empregador da vítima ou tiver posição de autoridade sobre ela, a pena será majorada em 1/2.
Sendo a vítima <18 e >14, o crime será qualificado. Se <14, o crime será estupro de vulnerável.