Conduta

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Fuga de pessoa presa ou submetida a medida — art. 351

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Consiste em promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva.

Também há crime caso o preso esteja em trânsito para a penitenciária.

Elemento normativo: legalidade da prisão.

Não abrange adolescente preso.

“Promove” quem articula e dá causa à fuga, independente da ciência do preso.

“Facilita” quem não participa ativamente da execução da fuga, mas favorece sua ocorrência, fornecendo os meios necessários.