Consumação e tentativa
Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Condescendência criminosa — art. 320
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consuma-se com qualquer uma das omissões criminosas, ultrapassando o prazo legal previsto para tomada de providências contra o subordinado.
Na ausência de prazo legal, consuma-se com o decurso de tempo juridicamente relevante (analisado no caso concreto).
Impossível a tentativa (crime omissivo próprio).