Conduta
Início > Direito Penal > Crimes contra a pessoa > Abandono de incapaz | art. 133
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A conduta criminosa consiste em abandonar pessoa indefesa. Pode ser feita mediante ação (levar vítima a algum local e deixar ela lá) ou omissão (afastar-se da vítima), sendo irrelevante se o abandono foi temporário, valendo apenas se houve tempo suficiente para colocá-lo em risco.
Vale a pena diferenciar a diferença desse crime com outros similares:
Caso não haja relação de dependência entre o agente e a vítima, será omissão de socorro (art. 135).
Caso seja abandono de recém-nascido, para ocultar desonra própria, será abandono de recém nascido (art. 134).
Dependendo de onde seja abandonada a pessoa, poderá incidir em homicídio por dolo eventual.
E tratando-se de abandono moral, pode caracterizar o crime contra a assistência familiar (arts. 244 a 247).