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Favorecimento real — art. 349 — Sujeitos do crime

Sujeitos do crime

Início > Direito Penal > Crimes contra a administração pública > Favorecimento real — art. 349

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 349

Explicação do resumo

Sujeito ativo: qualquer um, exceto aquele que contribuiu no crime antecedente.

Sujeito passivo: o Estado; a vítima do delito anterior.