Sujeitos do crime
Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Simulação de autoridade para celebração de casamento | art. 238
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Sujeito ativo: qualquer pessoa, incluindo funcionário público.
Sujeito passivo: o Estado; os cônjuges que contraírem casamento de boa-fé.