Princípios e sua relação com o direito penal
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Os princípios podem ser explícitos (positivados) ou implícitos (decorrentes de interpretação sistemática).
Há duas diferenças principais entre leis e princípios:
Havendo embate entre leis, prevalecerá somente uma; havendo embate entre princípios, aplicam-se em conjunto, na medida de sua compatibilidade, continuando válidos no plano abstrato, embora um deles possa ter prevalecido sobre o outro no plano concreto.
Os princípios possuem maior abstração quando comparados à lei.