A culpabilidade do autor vs. culpabilidade do fato
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
A doutrina alemã levanta uma questão: a culpabilidade é do autor ou a culpabilidade é do fato?
Prevalece, na doutrina, que o Direito Penal brasileiro adotou a culpabilidade do fato, apesar de o objeto da censura ser o agente. Ele é censurado pelo que fez, e não pelo que ele é; e, portanto, a culpabilidade é do fato.
A culpabilidade no direito penal se baseia principalmente no fato cometido pelo agente, avaliando se ele poderia agir conforme a lei. Características pessoais do agente são consideradas na determinação da pena, mas a censura é direcionada ao ato específico cometido, não à pessoa em si.
Isso reflete o princípio do direito penal do fato, que se opõe à ideia de julgar o agente por quem ele é, focando na sua ação. A proposta é equilibrar a avaliação do ato cometido com as condições pessoais do agente, assegurando um julgamento justo que considere tanto o ato quanto o autor.