Masturbações iniciais
Início > Direito Penal > Crimes contra a dignidade sexual > Ato obsceno — art. 233
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Tutela-se o pudor público, a moralidade coletiva e o pudor individual daquele que presencia o ato.
Admite-se transação penal e SUSPRO.