Majorante de pena — § 2º

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático telemático ou de informação de utilidade pública | art. 266

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Aumenta-se a pena quando o crime é cometido por ocasião de calamidade pública.