Crimes contra a fé pública
Assuntos
- Moeda falsa — art. 289
- Crimes assimilados ao de moeda falsa — art. 290
- Petrechos para falsificação de moeda — art. 291
- Emissão de título ao portador sem permissão legal — art. 292
- Falsificação de papéis públicos — art. 293
- Petrechos de falsificação — art. 294
- Forma majorada — art. 295
- Da falsificação do selo ou sinal público — art. 296
- Falsificação de documento público — art. 297
- Falsificação de documento particular — art. 298
- Falsidade ideológica — art. 299
- Falso reconhecimento de firma ou letra — art. 300
- Certidão ou atestado ideologicamente falso — art. 301
- Falsidade de atestado médico — art. 302
- Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica — art. 303
- Uso de documento falso — art. 304
- Supressão de documento — art. 305
- Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins — art. 306
- Falsa identidade — art. 307
- Uso ou cessão para uso de documento de identificação civil de terceiro — art. 308
- Fraude de lei sobre estrangeiro — art. 309
- Fraude à proibição da propriedade ou da posse de certos bens por estrangeiros — art. 310
- Adulteração de sinal identificador de veículo automotor — art. 311
- Fraudes em certames de interesse público — art. 311-a
Fonte
Resumo integral · Word original