Teoria finalista

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A teoria finalista, desenvolvida por Hans Welzel, marca uma evolução na análise da conduta e dos elementos do crime ao integrar a finalidade na ação, considerando-a um comportamento humano voluntário dirigido a um fim.

O crime é realmente fato típico, ilícito e culpável, apesar de haver doutrina no Brasil aderindo à teoria bipartite, funcionando o crime como fato típico e ilícito, sendo a culpabilidade o pressuposto de aplicação da pena.

A grande mudança da teoria finalista está na culpabilidade, pois os elementos de dolo ou culpa deixam a culpabilidade, migrando para o fato típico.

Portanto, o dolo passa a ser composto pela consciência (elemento cognitivo) e pela vontade (elemento volitivo).

O dolo, na teoria finalista, perde o seu elemento normativo (consciência atual da ilicitude), deixando de ser um dolo normativo para ser um dolo natural, que é, na verdade, essa vontade e consciência de praticar o ato. Trata-se do dolus bonus, que se contrapõe ao dolus malus, que é o dolo normativo.

Os finalistas, por retirarem o elemento psicológico da culpabilidade, adotam a teoria normativa pura da culpabilidade. A culpabilidade passa a ser apenas um juízo de reprovação, possuindo os seguintes elementos:

Imputabilidade.

Potencial consciência da ilicitude.

Exigibilidade de conduta diversa.

Há uma crítica ao finalismo com o fundamento de que quando se afirma que a ação do homem é dirigida a um fim, sendo necessário analisar este fim para saber qual foi o fato típico, é muito difícil explicar o delito culposo, pois, neste crime, o resultado alcançado não é o desejado, não havendo esta finalidade.

A conduta culposa, normalmente, é orientada por um fim lícito, mas a reprovação não recai sobre a finalidade, e sim sobre os meios que o sujeito elegeu para alcançar aquele fim. A teoria se centralizou no desvalor da conduta, ignorando o desvalor do resultado.