Sujeitos do crime

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Resumo de estudo

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Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Sujeito ativo: somente o funcionário público.

Se interesse patrocinado for contra a administração fazendária: crime contra ordem tributária (art. 3º, III, Lei 8137).

Se interesse patrocinado for relacionado à licitação pública: art. 337-G.

É possível concurso com particular, desde que ele saiba da condição de funcionário público do autor.

Sujeito passivo: a Administração Pública.