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Abandono moral art. 247 — Considerações iniciais

Considerações iniciais

Início > Direito Penal > Crimes contra a família > Abandono moral | art. 247

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

  • CP, art. 247

Explicação do resumo

Batizado de abandono moral, tutela a organização da família na formação dos filhos, buscando-se evitar a corrupção do caráter.

Admite-se transação penal e SUSPRO.