Voluntariedade
Início > Direito Penal > Crimes contra o estado democrático de direito > Interrupção do processo eleitoral — art. 359-n
Resumo de estudo
Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.
Lei seca relacionada
Explicação do resumo
É o dolo, consistente na vontade consciente de impedir ou perturbar eleição ou aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança da urna eletrônica.