Qualificadoras — parágrafo único

Início > Direito Penal > Crimes contra a incolumidade pública > Arremesso de projétil — art. 264

Resumo de estudo

Conteúdo do seu material, preservado sem atualização jurídica silenciosa. A revisão jurídica integral está pendente.

Lei seca relacionada

Explicação do resumo

Se do fato resulta lesão corporal ou morte, qualifica-se o crime.

Qualificadora preterdolosa: agindo com dolo no resultado, responde o agente pelos dois crimes em concurso.