Índice de assuntos de Processo Civil
1700 notas.
- (In)constitucionalidade do art. 927 do CPC — Precedentes judiciais
- A caducidade das expressões "verdade formal" e "verdade real" — Provas
- A confissão e o litisconsórcio — Litisconsórcio
- A disputa sobre direitos indígenas — Competência
- A execução da carta rogatória, após o exequatur, e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização — Competência
- A natureza jurídica do pronunciamento judicial de deferimento do mandado monitório — Procedimentos especiais
- A produção da prova de ofício (“poder” instrutório do juiz) — Provas
- A regra do art. 516, parágrafo único, do CPC, e a perpetuatio jurisdictionis — Execução civil
- A verdade possível e a verossimilhança — Provas
- Abandono do processo — Sentença
- Abertura e pregão das partes — Audiência de instrução e julgamento
- Abrangência da matéria impugnada — Recursos
- Abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu — Tutela provisória
- Ação — Condições da ação — Ação
- Ação — Elementos da ação — Ação
- Ação — Informativos — Ação
- Ação — Súmulas importantes — Ação
- Ação civil pública — Competência
- Ação constitutiva necessária — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Ação de consignação fundada na dúvida referente à titularidade do crédito [art. 548, iii] — Procedimentos especiais
- Ação de dissolução parcial de sociedade [arts. 599 a 609] — Procedimentos especiais
- Ação de dissolução parcial de sociedade [arts. 599 a 609] — Introdução — Procedimentos especiais
- Ação de dissolução parcial de sociedade [arts. 599 a 609] — Legitimidade passiva — Procedimentos especiais
- Ação de dissolução parcial de sociedade [arts. 599 a 609] — Procedimento — Procedimentos especiais
- Ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável — Competência
- Ação de exigir contas [art. 550 a 553] — Procedimentos especiais
- Ação de exigir contas [art. 550 a 553] — Competência — Procedimentos especiais
- Ação de exigir contas [art. 550 a 553] — Introdução — Procedimentos especiais
- Ação de exigir contas [art. 550 a 553] — Legitimidade — Procedimentos especiais
- Ação de exigir contas [art. 550 a 553] — Natureza dúplice — Procedimentos especiais
- Ação de exigir contas [art. 550 a 553] — Procedimento — Procedimentos especiais
- Ação de habilitação — Procedimentos especiais
- Ação de habilitação — Introdução — Procedimentos especiais
- Ação de habilitação — Procedimento — Procedimentos especiais
- Ação de inventário e partilha — Procedimentos especiais
- Ação de inventário e partilha — Introdução — Procedimentos especiais
- Ação de restauração de autos — Procedimentos especiais
- Ação de restauração de autos — Competência — Procedimentos especiais
- Ação de restauração de autos — Introdução — Procedimentos especiais
- Ação de restauração de autos — Legitimidade — Procedimentos especiais
- Ação de restauração de autos — Procedimento — Procedimentos especiais
- Ação dúplice — Procedimentos especiais
- Ação monitória — Procedimentos especiais
- Ação monitória — Conceito — Procedimentos especiais
- Ação monitória — Natureza jurídica — Procedimentos especiais
- Ação monitória — Natureza jurídica dos embargos ao mandado monitório — Procedimentos especiais
- Ação no prazo de 2 anos — Tutela provisória
- Ação probatória autônoma — Cabimento — Provas
- Ação probatória autônoma — Competência — Provas
- Ação probatória autônoma — Introdução — Provas
- Ação probatória autônoma — Procedimento — Provas
- Ação rescisória — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Ação rescisória — Competência — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Ação rescisória — Conceito de rescindibilidade — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Ação rescisória — Fundamento para invalidar sentença homologatória de mérito — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Ação rescisória — Hipóteses de cabimento — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Ação rescisória — Legitimidade — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Ação rescisória — Natureza jurídica — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Ação rescisória — Objeto da rescisão — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Ação rescisória — Prazo — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Ação rescisória — Procedimento — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Ação rescisória e cumprimento executivo do julgado — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Acesso e participação das partes e de seus procuradores — Atos e negócios jurídicos processuais
- Acidentes e fatos da navegação de competência do tribunal marítimo — Formação, suspensão e extinção do processo
- Ações de família — Procedimentos especiais
- Ações de família — Cabimento — Procedimentos especiais
- Ações de família — Ministério público — Procedimentos especiais
- Ações possessórias — Procedimentos especiais
- Ações possessórias — Competência — Procedimentos especiais
- Ações possessórias — Exceção de domínio — Procedimentos especiais
- Ações possessórias — Fungibilidade — Procedimentos especiais
- Ações possessórias — Legitimação — Procedimentos especiais
- Ações possessórias — Procedimento — Procedimentos especiais
- Ações que tenham como objeto obrigação de fazer e não fazer — Sentença
- Ações reais imobiliárias — Competência
- Acolhimento ou rejeição do pedido — Sentença
- Acórdão — Atos e negócios jurídicos processuais
- Acórdão embargado — Recursos
- Acórdão paradigma — Recursos
- Acordo procedimental — Atos e negócios jurídicos processuais
- Adequação — Recursos
- Adiamento da audiência — Audiência de instrução e julgamento
- Adjudicação — Execução civil
- Adjudicação — Intimação do executado — Execução civil
- Adjudicação — Introdução — Execução civil
- Adjudicação provisória — Execução civil
- Administrador ou gestor de negócios alheios figurando como réu — Competência
- Administrador provisório [art. 613 e 614] — Procedimentos especiais
- Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas — Formação, suspensão e extinção do processo
- Admissão do incidente — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros — Recursos
- Admissibilidade [art. 700] — Procedimentos especiais
- Agravo — Recursos
- Agravo — Introdução — Recursos
- Agravo de instrumento — Recursos
- Agravo de instrumento — Cabimento — Recursos
- Agravo de instrumento — Procedimento — Recursos
- Agravo de instrumento pendente de julgamento e prolação de sentença — Recursos
- Agravo em resp ou re — Recursos
- Agravo interno — Recursos
- Agravo interno — Cabimento — Recursos
- Agravo interno — Procedimento — Recursos
- Agravos contra decisões interlocutórias de segundo grau — Recursos
- Alegação da nulidade — Atos e negócios jurídicos processuais
- Alienação antecipada — Execução civil
- Alienação pelo exequente e a necessidade de seu pedido — Execução civil
- Alienação por corretor ou leiloeiro público credenciado perante a autoridade judiciária — Execução civil
- Alienação por iniciativa particular — Execução civil
- Alienação por iniciativa particular — Introdução — Execução civil
- Alienação por iniciativa particular — Requisitos para a alienação — Execução civil
- Alteração do regime de casamento — Procedimentos especiais
- Alteração do regime de casamento — Procedimento — Procedimentos especiais
- Alteração do valor e periodicidade da multa — Execução civil
- Amicus curiae — Intervenção de terceiros
- Amicus curiae — Aspectos procedimentais — Intervenção de terceiros
- Amicus curiae — Introdução — Intervenção de terceiros
- Amicus curiae — Requisitos — Intervenção de terceiros
- Análise histórica — Execução civil
- Aparente excesso dos cálculos — Execução civil
- Apelação — Recursos
- Apelação — Cabimento — Recursos
- Apelação — Objeto da impugnação — Recursos
- Apelação — Procedimento — Recursos
- Aplicação de multa de 10% sobre o valor exequendo — Execução civil
- Aplicação de súmula ou precedente como fundamento de decidir — Processo
- Aplicação imediata — Disposições finais e transitórias
- Apresentação de documentos — Procedimentos especiais
- Apresentação do laudo — Provas
- Apresentação do regulamento de avaria grossa — Procedimentos especiais
- Aquiescência — Recursos
- Arbitragem — Jurisdição
- Arguição de falsidade documental — Provas
- Arguição de falsidade documental — Natureza jurídica e objeto — Provas
- Arguição de falsidade documental — Procedimento — Provas
- Arguição de impedimento ou de suspeição — Formação, suspensão e extinção do processo
- Arguição de suspeição e impedimento do juiz — Formação, suspensão e extinção do processo
- Arrematação — Execução civil
- Arrematação — Introdução — Execução civil
- Arrematação — Requisitos formais do leilão judicial — Execução civil
- Arrematação viciada — Execução civil
- Arresto executivo — Execução civil
- Arrolamento comum [art. 664] — Procedimentos especiais
- Arrolamento sumário — Procedimentos especiais
- As causas em que a união, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho — Competência
- As causas entre estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país — Competência
- As causas fundadas em tratado ou contrato da união com estado estrangeiro ou organismo internacional — Competência
- As causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5.° deste artigo — Competência
- As hipóteses específicas de impenhorabilidade no direito brasileiro — Execução civil
- Aspectos procedimentais comuns — Provas
- Aspectos procedimentais comuns aos recursos extraordinário e especial — Recursos
- Aspectos procedimentais comuns aos recursos extraordinário e especial — Efeitos dos recursos federais — Recursos
- Aspectos procedimentais comuns aos recursos extraordinário e especial — Procedimento — Recursos
- Assistência — Intervenção de terceiros
- Assistência — Introdução — Intervenção de terceiros
- Assistência litisconsorcial (qualificada) — Intervenção de terceiros
- Assistência simples (adesiva) — Intervenção de terceiros
- Assistente litisconsorcial ou litisconsorte facultativo ulterior? — Intervenção de terceiros
- Ata notarial — Provas
- Ata notarial — Cabimento — Provas
- Ata notarial — Introdução — Provas
- Ata notarial — Procedimento — Provas
- Atipicidade das formas executivas — Execução civil
- Atipicidade dos meios executivos — Execução civil
- Atividade saneadora — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Ato atentatório à dignidade da justiça — Audiência de mediação e conciliação
- Ato praticado antes do início da contagem do prazo — Atos e negócios jurídicos processuais
- Atos da parte — Atos e negócios jurídicos processuais
- Atos de disposição de direito — Litisconsórcio
- Atos e negócios jurídicos processuais — Dos prazos — Contagem do prazo — Atos e negócios jurídicos processuais
- Atos ordinatórios — Atos e negócios jurídicos processuais
- Atos praticados durante as férias forenses e feriados — Atos e negócios jurídicos processuais
- Atos praticados por carta precatória, rogatória ou de ordem — Atos e negócios jurídicos processuais
- Atos preparatórios — Provas
- Atos processuais — Atos e negócios jurídicos processuais
- Atos processuais — Introdução — Atos e negócios jurídicos processuais
- Atos processuais eletrônicos — Disposições finais e transitórias
- Atos processuais por meio eletrônico — Atos e negócios jurídicos processuais
- Atuação de ofício? — Execução civil
- Audiência de instrução e julgamento — Informativos — Audiência de instrução e julgamento
- Audiência de instrução e julgamento — Introdução — Audiência de instrução e julgamento
- Audiência de instrução e julgamento — Procedimento — Audiência de instrução e julgamento
- Audiência de instrução e julgamento — Súmulas importantes — Audiência de instrução e julgamento
- Audiência de justificação — Tutela provisória
- Audiência de mediação e conciliação — Procedimentos especiais
- Audiência de mediação e conciliação — Conciliador e mediador — Audiência de mediação e conciliação
- Audiência de mediação e conciliação — Informativos — Audiência de mediação e conciliação
- Audiência de mediação e conciliação — Outras hipóteses de dispensa da audiência — Audiência de mediação e conciliação
- Audiência de mediação e conciliação — Súmulas importantes — Audiência de mediação e conciliação
- Audiência una e contínua — Audiência de instrução e julgamento
- Ausência de controvérsia — Provas
- Ausência de efetivação da tutela cautelar no prazo de 30 dias — Tutela provisória
- Ausência de emenda da petição inicial — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Ausência de interessados na aquisição do bem penhorado — Execução civil
- Ausência de preclusão judicial — Execução civil
- Ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo — Sentença
- Auto de adjudicação — Execução civil
- Autocomposição — Jurisdição
- Autonomia — Tutela provisória
- Autonomia da vontade — Jurisdição
- Autotutela — Jurisdição
- Autuação — Atos e negócios jurídicos processuais
- Avaliação — Execução civil
- Averbação da execução — Execução civil
- Beneficiado pela multa — Execução civil
- Beneficiários da assistência judiciária — Gratuidade de justiça
- Benefício da gratuidade — Gratuidade de justiça
- Bens alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução — Execução civil
- Bens cuja alienação ou gravação com ônus real tenha sido anulada em razão do reconhecimento, em ação autônoma, de fraude contra credores — Execução civil
- Bens do cônjuge e do companheiro, nos casos em que os seus bens próprios, reservados ou de sua meação, respondem pela dívida — Execução civil
- Bens do devedor, ainda que em poder de terceiros — Execução civil
- Bens do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica — Execução civil
- Bens do sócio, nos termos da lei — Execução civil
- Bens do sucessor a título singular — Execução civil
- Bens dos ausentes [art. 22, do CC] — Procedimentos especiais
- Bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução — Execução civil
- Bens necessários ou úteis ao exercício profissional — Execução civil
- Bens que respondem pela satisfação na execução — Execução civil
- Busca do consenso — Jurisdição
- Cabimento — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Recursos
- Cabimento — Tutela provisória — Recursos
- Cabimento de condenação em honorários advocatícios — Honorários advocatícios
- Cabimento de multa pelo não pagamento — Execução civil
- Cabimento de reclamação — Precedentes judiciais
- Cadastro das pessoas jurídicas de direito público para receberem comunicações por meio eletrônico — Disposições finais e transitórias
- Cadastros — Jurisdição
- Calendário procedimental — Atos e negócios jurídicos processuais
- Calendário procedimental — Introdução — Atos e negócios jurídicos processuais
- Capacidade de estar em juízo — Processo
- Capacidade de ser parte — Processo
- Capacidade postulatória — Processo
- Capítulos de sentença. — Sentença
- Caráter itinerante — Atos e negócios jurídicos processuais
- Caráter oficial das informações processuais prestadas pelos sistemas dos tribunais — Atos e negócios jurídicos processuais
- Caráter substitutivo — Jurisdição
- Carência da ação — Sentença
- Carência da ação por falta de interesse de agir e ilegitimidade — Respostas do réu
- Carência de ação por ilegitimidade de parte — Respostas do réu
- Carta arbitral — Atos e negócios jurídicos processuais
- Carta de ordem — Atos e negócios jurídicos processuais
- Carta precatória — Atos e negócios jurídicos processuais
- Carta rogatória — Atos e negócios jurídicos processuais
- Cartas — Atos e negócios jurídicos processuais
- Cartas — Espécies — Atos e negócios jurídicos processuais
- Cartas — Prazo para cumprimento — Atos e negócios jurídicos processuais
- Cartas — Requisitos formais — Atos e negócios jurídicos processuais
- Casuística — Atos e negócios jurídicos processuais
- Caução — Tutela provisória
- Caução na execução provisória — Execução civil
- Caução na execução provisória — Natureza jurídica — Execução civil
- Caução na execução provisória — Requisitos formais — Execução civil
- Causa de pedir — Ação
- Causa de pedir — error in procedendo e error in judicando — Recursos
- Causa impeditiva, modificativa ou extintiva, desde que superveniente à sentença — Execução civil
- Causas de exclusão — Jurisdição
- Causas gerais de suspensão — Execução civil
- Cautelares típicas e generalidade da tutela cautelar — Tutela provisória
- Centros judiciários de solução consensual de conflitos — Jurisdição
- Certeza e determinação do pedido — Ação
- Certidão de dívida ativa da fazenda pública da união, estado, Distrito Federal, território e município, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei — Execução civil
- Certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei — Execução civil
- Cessação da eficácia da tutela cautelar — Tutela provisória
- Cessação da eficácia em qualquer hipótese legal — Tutela provisória
- Chamamento ao processo — Intervenção de terceiros
- Chamamento ao processo — Conceito — Intervenção de terceiros
- Chamamento ao processo — Hipóteses de cabimento — Intervenção de terceiros
- Chamamento ao processo — Procedimento — Intervenção de terceiros
- Chamamento ao processo no direito do consumidor — Intervenção de terceiros
- Citação — Conceito — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Citação — Efeitos da citação — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Citação do réu — Procedimentos especiais
- Citação do réu para comparecimento à audiência de conciliação ou de mediação — Audiência de mediação e conciliação
- Classificação dos recursos — Recursos
- Classificação dos recursos — Objeto imediato do recurso — Recursos
- Cláusula geral de negócios jurídicos processuais — Atos e negócios jurídicos processuais
- Codicilo — Procedimentos especiais
- Cognição vertical (profundidade) — Jurisdição
- Coincidência de resultados com a satisfação voluntária — Jurisdição
- Coisa julgada — Respostas do réu
- Coisa julgada — Conceito e natureza jurídica — Coisa julgada
- Coisa julgada — Informativos — Coisa julgada
- Coisa julgada — Súmulas importantes — Coisa julgada
- Coisa julgada formal e coisa julgada material — Coisa julgada
- Coisa julgada inconstitucional — Coisa julgada
- Coisa julgada injusta inconstitucional — Coisa julgada
- Coisa julgada material — Tutela provisória
- Coisa julgada nas relações jurídicas de trato continuado — Coisa julgada
- Coisa julgada secundum eventum litis — Coisa julgada
- Coisa julgada secundum eventum probationis — Coisa julgada
- Coisa julgada total e parcial — Coisa julgada
- Coisas vagas — Procedimentos especiais
- Colação — Procedimentos especiais
- Colisão entre normas — Processo
- Comentários gerais a respeito dos elementos da sentença — Sentença
- Comparação entre tutela cautelar e tutela antecipada — Tutela provisória
- Comparação entre tutela cautelar e tutela antecipada — Introdução — Tutela provisória
- Comparecimento do réu ao cartório — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Comparecimento em juízo — Atos e negócios jurídicos processuais
- Compensação em favor da fazenda pública — Execução civil
- Competência — Espécies de competência — Competência
- Competência — Informativos — Competência
- Competência — Introdução — Competência
- Competência — Prevenção — Competência
- Competência — Súmulas importantes — Competência
- Competência [art. 540] — Procedimentos especiais
- Competência absoluta — Competência
- Competência adequada — Competência
- Competência da execução — Execução civil
- Competência da execução — Introdução — Execução civil
- Competência da justiça federal — Competência
- Competência do cumprimento de sentença (título executivo judicial) — Execução civil
- Competência do juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição — Execução civil
- Competência do juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição — Exceções à regra — Execução civil
- Competência do processo de execução — título executivo extrajudicial — Execução civil
- Competência e prevenção do juízo — Tutela provisória
- Competência e universalidade do foro sucessório — Procedimentos especiais
- Competência em grau recursal e em ação de competência originária de tribunal — Tutela provisória
- Competência em razão da matéria — Competência
- Competência em razão da matéria (ratio materiae) — Competência
- Competência em razão da pessoa — Competência
- Competência em razão da pessoa (ratione personae) — Competência
- Competência em razão do valor da causa — Competência
- Competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Competência executiva dos tribunais — Execução civil
- Competência funcional — Competência
- Competência funcional — Conceito — Competência
- Competência funcional ou competência territorial absoluta? — Competência
- Competência internacional concorrente e exclusiva — Competência
- Competência para a execução — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Competência para o cumprimento de sentença arbitral, penal condenatória, decisão homologatória de sentença estrangeira e acórdão proferido pelo tribunal marítimo — Execução civil
- Competência para o julgamento do conflito — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Competência por delegação — Competência
- Competência recursal para reconhecer a incompetência absoluta — Competência
- Competência relativa — Competência
- Competência relativa e absoluta — Competência
- Competência territorial — Competência
- Competência territorial — Ação de alimentos — Competência
- Complementação do depósito — Procedimentos especiais
- Complementaridade — Recursos
- Composição — Processo
- Comunicação dos atos processuais — Atos e negócios jurídicos processuais
- Comunicação dos atos processuais — Citação — Atos e negócios jurídicos processuais
- Comunicações do leilão judicial — Execução civil
- Conceito de recurso e sucedâneos recursais — Recursos
- Conceito de recurso e sucedâneos recursais — Introdução — Recursos
- Concessão de ofício — Tutela provisória
- Concessão e efetivação da tutela — Tutela provisória
- Concessão parcial de gratuidade e parcelamento — Gratuidade de justiça
- Concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução — Recursos
- Conciliação (tentativa de autocomposição) — Audiência de instrução e julgamento
- Conciliação e mediação extrajudiciais — Jurisdição
- Concurso de pretendentes à adjudicação — Execução civil
- Condenação da fazenda pública ao pagamento de honorários sucumbenciais — Honorários advocatícios
- Condenação do beneficiário da gratuidade — Gratuidade de justiça
- Condenação e cumprimento de sentença diretamente contra o denunciado — Intervenção de terceiros
- Condições da ação — Interesse de agir — Ação
- Condições da ação — Legitimidade — Ação
- Conduta do juiz — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Conexão e continência — Competência
- Conexão e continência — Conceito — Competência
- Conexão/continência — Respostas do réu
- Confidencialidade — Jurisdição
- Conflito de competência — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Conflito de competência — Conceito — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Conflito de competência — Legitimidade — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Conflito de competência — Procedimento — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Confusão entre o juízo de admissibilidade e mérito — Recursos
- Consequência jurídica da limitação do litisconsórcio facultativo — Litisconsórcio
- Consequências do depoimento pessoal — Provas
- Consignação de prestações sucessivas — Procedimentos especiais
- Consignação em pagamento [art. 539 a 549] — Procedimentos especiais
- Consignação em pagamento [art. 539 a 549] — Introdução — Procedimentos especiais
- Consignação em pagamento [art. 539 a 549] — Legitimidade — Procedimentos especiais
- Consignação em pagamento [art. 539 a 549] — Objeto da demanda consignatória — Procedimentos especiais
- Consignação em pagamento [art. 539 a 549] — Procedimento — Procedimentos especiais
- Consignação extrajudicial — Procedimentos especiais
- Consignatória de aluguéis e outros encargos locatícios — Procedimentos especiais
- Constituição em mora do devedor — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Consumação — Recursos
- Contagem e fluência do prazo — Atos e negócios jurídicos processuais
- Contestação — Respostas do réu
- Contestação — Prazo — Respostas do réu
- Conteúdo da sentença — Sentença
- Contraditório — Conceito tradicional — informação + possibilidade de reação — Processo
- Contraditório como forma de evitar surpresa às partes — Processo
- Contraditório diferido (ou postecipado) — Processo
- Contraditório inútil — Processo
- Contraditório na demanda cautelar — Tutela provisória
- Contrato de seguro de vida em caso de morte — Execução civil
- Contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução — Execução civil
- Controle concentrado de constitucionalidade — Precedentes judiciais
- Controle de constitucionalidade — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Convenção das partes — Formação, suspensão e extinção do processo
- Correição parcial — Recursos
- Correio — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Cotas marginais ou interlineares — Atos e negócios jurídicos processuais
- Crédito de auxiliar da justiça quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial — Execução civil
- Crédito decorrente de foro e laudêmio — Execução civil
- Crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas em convenção de condomínio ou aprovadas em assembleia-geral, desde que documentalmente comprovadas — Execução civil
- Crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio — Execução civil
- Créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra — Execução civil
- Credor a quem a lei confere título executivo — Execução civil
- Critérios para fixação da competência — Competência
- Críticas ao art. 299, caput, do CPC — Tutela provisória
- Cumprimento da obrigação — Execução civil
- Cumprimento de sentença — Execução civil
- Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de entregar coisa — Execução civil
- Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de entregar coisa — Aspectos procedimentais — Execução civil
- Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de entregar coisa — Introdução — Execução civil
- Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer e não fazer — Execução civil
- Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer e não fazer — Aspectos procedimentais — Execução civil
- Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer e não fazer — Introdução — Execução civil
- Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia — Execução civil
- Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia — Intimação do executado — Execução civil
- Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia — Introdução — Execução civil
- Cumprimento provisório de sentença — Execução civil
- Cumprimento provisório de sentença — Conceito — Execução civil
- Cumulação de pedidos — Ação
- Cumulação de pedidos — Espécies de acumulação — Ação
- Cumulação de pedidos — Requisitos para a acumulação dos pedidos — Ação
- Cumulação de pedidos [art. 555] — Procedimentos especiais
- Da alienação judicial — Procedimentos especiais
- Da alienação judicial — Introdução — Procedimentos especiais
- Da confissão — Provas
- Da confissão — Conceito — Provas
- Da confissão — Espécies de confissão — Provas
- Da documentação da penhora, de seu registro e do depósito — Execução civil
- Da exibição de documento ou coisa — Provas
- Da exibição de documento ou coisa — Conceito — Provas
- Da inspeção judicial — Provas
- Da inspeção judicial — Conceito — Provas
- Da inspeção judicial — Procedimento — Provas
- Da interdição — Procedimentos especiais
- Da notificação e da interpelação — Procedimentos especiais
- Da notificação e da interpelação — Introdução — Procedimentos especiais
- Da notificação e da interpelação — Procedimento — Procedimentos especiais
- Da organização e fiscalização das fundações — Procedimentos especiais
- Da prática eletrônico de atos processuais — Atos e negócios jurídicos processuais
- Da prática eletrônico de atos processuais — Garantias de natureza técnica — Atos e negócios jurídicos processuais
- Da prática eletrônico de atos processuais — Garantias do sistema de automação processual — Atos e negócios jurídicos processuais
- Da prática eletrônico de atos processuais — Publicidade — Atos e negócios jurídicos processuais
- Da prova documental — Provas
- Da prova documental — Conceito — Provas
- Da prova documental — Produção da prova documental — Provas
- Da prova pericial — Provas
- Da prova pericial — Cabimento — Provas
- Da prova pericial — Conceito e espécies — Provas
- Da prova pericial — Procedimento — Provas
- Da prova testemunhal — Provas
- Da prova testemunhal — Cabimento — Provas
- Da prova testemunhal — Conceito — Provas
- Da prova testemunhal — Produção da prova documental — Provas
- Debates orais — Audiência de instrução e julgamento
- Decisão de mérito — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Decisão de suspensão do processo — Formação, suspensão e extinção do processo
- Decisão dos embargos — Execução civil
- Decisão estrangeira concessiva de medida de urgência — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Decisão estrangeira de divórcio consensual — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Decisão estrangeira não judicial — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza — Execução civil
- Decisão homologatória de autocomposição judicial — Execução civil
- Decisão informada — Jurisdição
- Decisão interlocutória — Atos e negócios jurídicos processuais
- Decisão interlocutória estrangeira — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo superior tribunal de justiça — Execução civil
- Decisão interlocutória vs. despacho — Atos e negócios jurídicos processuais
- Decisão monocrática que dá provimento — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Decisão monocrática que nega provimento — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Decisão proferida por tribunal — Recursos
- Decisão que contraria dispositivo constitucional — Recursos
- Decisão que contrariar ou negar vigência a tratado ou lei federal — Recursos
- Decisão que declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal — Recursos
- Decisão que decreta a invalidade do negócio jurídico processual — Atos e negócios jurídicos processuais
- Decisão que der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal — Recursos
- Decisão que julga a liquidação: decisão interlocutória ou sentença? — Liquidação de sentença
- Decisão que julgar válida lei de governo local contestado em face de lei federal — Recursos
- Decisão que julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da constituição federal — Recursos
- Decisão que julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal — Recursos
- Decisão que não é de mérito — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Decisões de mérito — Recursos
- Declaração de abertura de avaria grossa — Procedimentos especiais
- Deferimento do pedido — Gratuidade de justiça
- Defesa de mérito direta — Respostas do réu
- Defesa de mérito indireta — Respostas do réu
- Defesa executiva atípica — Execução civil
- Defesa típica do executado — Execução civil
- Defesas de mérito — Respostas do réu
- Defesas dilatórias — Respostas do réu
- Defesas dilatórias potencialmente peremptórias — Respostas do réu
- Defesas do executado — Execução civil
- Defesas do executado — Exceção e objeção de pré-executividade — Execução civil
- Defesas do executado — Impugnação — Execução civil
- Defesas do executado — Introdução — Execução civil
- Defesas peremptórias — Respostas do réu
- Defesas peremptórias — Convenção de arbitragem — Respostas do réu
- Defesas peremptórias — Inépcia da petição inicial — Respostas do réu
- Defesas peremptórias — Litispendência — Respostas do réu
- Defesas processuais — Respostas do réu
- Definitividade — Jurisdição
- Demais casos regulados pelo CPC — Formação, suspensão e extinção do processo
- Demais incumbências — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Demanda de indenização quando impossível a fixação do valor do dano — Ação
- Denunciação da lide — Intervenção de terceiros
- Denunciação da lide — Conceito — Intervenção de terceiros
- Denunciação da lide — Hipóteses de cabimento — Intervenção de terceiros
- Denunciação da lide pelo comprador evicto — Intervenção de terceiros
- Denunciação do obrigado, por lei ou contrato, a indenizar regressivamente a parte — Intervenção de terceiros
- Denunciação sucessiva — Intervenção de terceiros
- Depoimento pessoal — Provas
- Depoimento pessoal — Conceito — Provas
- Depoimento pessoal — Procedimento — Provas
- Depoimento pessoal do incapaz — Procedimentos especiais
- Depoimento pessoalprovas - 2.2 — Audiência de instrução e julgamento
- Depósitos em dinheiro — Disposições finais e transitórias
- Desfecho único — Execução civil
- Desinteresse das partes na realização da audiência — Audiência de mediação e conciliação
- Desinteresse na realização da audiência e litisconsórcio — Audiência de mediação e conciliação
- Desistência — Recursos
- Desistência da ação — Sentença
- Desistência ou abandono do processo — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Desnecessidade de intimação do réu revel — Revelia
- Desnecessidade e incapacidade de atingir os objetivos previstos em lei — Atos e negócios jurídicos processuais
- Despacho — Atos e negócios jurídicos processuais
- Desvantagens do duplo grau de jurisdição — Recursos
- Dever de uniformização da jurisprudência — Precedentes judiciais
- Dever ou faculdade — Atos e negócios jurídicos processuais
- Devido processo legal — Processo
- Devolução da carta — Atos e negócios jurídicos processuais
- Dialeticidade — Recursos
- Dias úteis das 06:00 às 20:00 — Atos e negócios jurídicos processuais
- Diferentes espécies de legitimidade na execução — Execução civil
- Diferentes procedimentos — Execução civil
- Dinâmica entre os litisconsortes — Litisconsórcio
- Dinâmica entre os litisconsortes — Introdução — Litisconsórcio
- Dinâmica entre os litisconsortes — Prazo para os litisconsortes — Litisconsórcio
- Direção do processo — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Direito à prova no processo civil — Provas
- Direito ao ressarcimento dos honorários contratuais — Honorários advocatícios
- Direito de exigir recibo — Atos e negócios jurídicos processuais
- Direito de preferência — Disposições finais e transitórias
- Direito probatório — Disposições finais e transitórias
- Direito real imobiliário — Competência
- Direitos e deveres da testemunha — Provas
- Direitos intransmissíveis — Sentença
- Direitos previstos no estatuto do idoso — Competência
- Direitos que admitam a autocomposição — Atos e negócios jurídicos processuais
- Discricionariedade e fundamentação da decisão — Tutela provisória
- Dispensa da caução — Execução civil
- Dispensa de precatório — Execução civil
- Disponibilidade da execução — Execução civil
- Disposições comuns à tutela e à curatela [arts. 759 a 764] — Procedimentos especiais
- Disposições finais e transitórias — Informativos — Disposições finais e transitórias
- Disposições finais e transitórias — Juizados especiais — Disposições finais e transitórias
- Disposições finais e transitórias — Súmulas importantes — Disposições finais e transitórias
- Disposições gerais — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Disposições gerais — Competência — Procedimentos especiais
- Disposições gerais — Distribuição — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Disposições gerais — Legitimidade — Procedimentos especiais
- Disposições gerais — Poderes do relator — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Disposições gerais — Prevenção — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Disposições gerais — Procedimento — Procedimentos especiais
- Disposições gerais da tutela provisória — Tutela provisória
- Disposições gerais da tutela provisória — Competência — Tutela provisória
- Disposições gerais da tutela provisória — Introdução — Tutela provisória
- Dispositivo — Sentença
- Dissolução de sociedade — Formação, suspensão e extinção do processo
- Distinção (distinguishing) — Precedentes judiciais
- Distinção (distinguishing) e superação (overruling) como fundamento para deixar de decidir com fundamento em súmula ou precedente vinculantes — Processo
- Divisão e demarcação de terras [arts. 569 a 598] — Procedimentos especiais
- Divisão e demarcação de terras [arts. 569 a 598] — Introdução — Procedimentos especiais
- Divórcio e separação consensuais; extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio — Procedimentos especiais
- Divórcio e separação consensuais; extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio — Competência — Procedimentos especiais
- Divórcio e separação consensuais; extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio — Introdução — Procedimentos especiais
- Divórcio e separação consensuais; extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio — Procedimento — Procedimentos especiais
- Do incidente de arguição de inconstitucionalidade — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Do incidente de arguição de inconstitucionalidade — Julgamento — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Do lugar da prática dos atos processuais — Atos e negócios jurídicos processuais
- Do lugar de realização da penhora — Execução civil
- Do tempo dos atos processuais — Atos e negócios jurídicos processuais
- Documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas — Execução civil
- Documento particular e sua força probante — Provas
- Documento pública e sua força probante — Provas
- Documentos indispensáveis à propositura da demanda — Petição inicial
- Dolo ou coação da parte vencedora e simulação ou colusão entre as partes para fraudar a lei — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Dos atos das partes — Atos e negócios jurídicos processuais
- Dos atos do escrivão ou do chefe de secretaria — Atos e negócios jurídicos processuais
- Dos prazos — Atos e negócios jurídicos processuais
- Dos prazos — Contagem do prazo — Atos e negócios jurídicos processuais
- Dos prazos — Espécies de prazos processuais — Atos e negócios jurídicos processuais
- Dos prazos — Extinção do direito de emendar o ato processual — Atos e negócios jurídicos processuais
- Dos prazos — Prazos para o pronunciamento judicial — Atos e negócios jurídicos processuais
- Dos prazos — Prazos para os serventuários da justiça — Atos e negócios jurídicos processuais
- Dos pronunciamentos do juiz — Atos e negócios jurídicos processuais
- Dos pronunciamentos do juiz — Requisitos formais dos pronunciamentos judiciais — Atos e negócios jurídicos processuais
- Dos testamentos e dos codicilos — Procedimentos especiais
- Duplo grau de jurisdição — Recursos
- Duplo grau de jurisdição — Conceito — Recursos
- Dúvida fundada a respeito do recurso cabível — Recursos
- E — Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo
- Edital — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Efeito diferido — Recursos
- Efeito expansivo — Recursos
- Efeito expansivo e confinamento das nulidades — Atos e negócios jurídicos processuais
- Efeito interruptivo dos embargos de declaração — Recursos
- Efeito obstativo — Recursos
- Efeito regressivo — Recursos
- Efeito substitutivo — Recursos
- Efeito suspensivo — Requisitos — Execução civil
- Efeito translativo — Recursos
- Efeitos — Julgamento antecipado do mérito — Revelia
- Efeitos da citação — Efeitos materiais — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Efeitos da citação — Efeitos processuais — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Efeitos dos recursos federais — Efeito devolutivo — Recursos
- Efeitos dos recursos federais — Efeito suspensivo — Recursos
- Efeitos recursais — Recursos
- Efeitos recursais — Efeito devolutivo — Recursos
- Efeitos recursais — Efeito suspensivo — Recursos
- Efeitos recursais — Introdução — Recursos
- Efetivação da tutela provisória — Tutela provisória
- Eficácia em território nacional — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Eficácia ex tunc ou ex nunc do art. 927 — Precedentes judiciais
- Eficácia imediata dos atos processuais — Atos e negócios jurídicos processuais
- Eficácia preclusiva da coisa julgada — Coisa julgada
- Eficácia ultra partes e vinculante do julgamento — Recursos
- Eficácia vinculante — Precedentes judiciais
- Eficácia vinculante — Introdução — Precedentes judiciais
- Elaboração do pedido principal mesmo diante da não concessão ou não efetivação — Tutela provisória
- Eleição de foro — Competência
- Elementos da ação — Partes — Ação
- Elementos da ação — Pedido — Ação
- Elementos da sentença — Fundamentação — Sentença
- Embargos à execução — Execução civil
- Embargos à execução — Competência — Execução civil
- Embargos à execução — Efeito suspensivo — Execução civil
- Embargos à execução — Natureza jurídica dos embargos — Execução civil
- Embargos à execução — Prazo dos embargos — Execução civil
- Embargos de declaração — Recursos
- Embargos de declaração — Cabimento — Recursos
- Embargos de declaração — intempestividade ante tempus — Recursos
- Embargos de declaração — Natureza jurídica — Recursos
- Embargos de declaração — Procedimento — Recursos
- Embargos de declaração atípicos — Recursos
- Embargos de declaração com efeito modificativo — Recursos
- Embargos de declaração com efeitos infringentes — Recursos
- Embargos de declaração intempestivos — Recursos
- Embargos de declaração no processo em trâmite na justiça eleitoral — Disposições finais e transitórias
- Embargos de divergência — Recursos
- Embargos de divergência — Cabimento — Recursos
- Embargos de divergência — Informativos — Recursos
- Embargos de divergência — Introdução — Recursos
- Embargos de divergência — Procedimento — Recursos
- Embargos de divergência — Súmulas importantes — Recursos
- Embargos de terceiro — Procedimentos especiais
- Embargos de terceiro — Competência — Procedimentos especiais
- Embargos de terceiro — Conceito — Procedimentos especiais
- Embargos de terceiro — Legitimação — Procedimentos especiais
- Embargos de terceiro — Prazo para propositura dos embargos de terceiro — Procedimentos especiais
- Embargos de terceiro — Procedimento — Procedimentos especiais
- Embargos manifestamente protelatórios — Execução civil
- Emenda constitucional 62/2009 (emenda do calote) — Execução civil
- Emenda da petição inicial — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Entrega de dinheiro ao credor — Execução civil
- Enunciados das súmulas do STF em matéria constitucional e do STJ em matéria infraconstitucional — Precedentes judiciais
- Enunciados de súmulas vinculantes — Precedentes judiciais
- Equivalentes jurisdicionais — Jurisdição
- Erro de fato — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Esclarecimento e integração — Recursos
- Esclarecimentos do perito provas - 2.7.4 — Audiência de instrução e julgamento
- Escopos da jurisdição — Jurisdição
- Escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor — Execução civil
- Escusa do perito — Provas
- Especialidades procedimentais no litígio coletivo pela posse [art. 565] — Procedimentos especiais
- Espécie de crise jurídica — Jurisdição
- Espécie de interesse que motiva a participação dos entes federais no processo — Competência
- Espécies de liquidação — Introdução — Liquidação de sentença
- Estabilização da demanda — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Estabilização da tutela antecipada — Tutela provisória
- Estabilização da tutela antecipada — Ação rescisória — Tutela provisória
- Estabilização da tutela antecipada — Extinção do processo — Tutela provisória
- Estabilização da tutela antecipada — Introdução — Tutela provisória
- Estabilização de tutela antecipada ou de tutela provisória? — Tutela provisória
- Estado ou Distrito Federal — Competência
- Exceção e objeção de pré-executividade — Requisitos para a admissão da exceção de pré-executividade e objeção — Execução civil
- Excesso de execução ou acumulação indevida das execuções — Execução civil
- Excesso de execução ou acumulação indevida de execuções — Execução civil
- Excesso de prazo pelo magistrado — Atos e negócios jurídicos processuais
- Excesso de prazo pelo serventuário — Atos e negócios jurídicos processuais
- Exclusão de litisconsorte — Recursos
- Exclusão do objeto de prova — Provas
- Execução civil — Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia — Introdução — Execução civil
- Execução contra a fazenda pública — Execução civil
- Execução contra a fazenda pública — Forma executiva — Execução civil
- Execução contra a fazenda pública — Introdução — Execução civil
- Execução contra a fazenda pública — Procedimento — Execução civil
- Execução das obrigações de fazer — Execução civil
- Execução das obrigações de não fazer — Execução civil
- Execução de entregar coisa certa — Execução civil
- Execução de entregar coisa incerta — Execução civil
- Execução de prestação alimentícia — Execução civil
- Execução de prestação alimentícia — Forma executiva — Execução civil
- Execução de prestação alimentícia — Introdução — Execução civil
- Execução fiscal — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Execução indireta — prisão civil — Execução civil
- Execução indireta —protesto — Execução civil
- Execução por sub-rogação — Execução civil
- Execução por sub-rogação (direta) e por coerção (indireta) — Execução civil
- Execução provisória contra a fazenda pública — Execução civil
- Execuções especiais — Execução civil
- Exibição ou posse de documento ou coisa — Recursos
- Exigibilidade da multa — Execução civil
- Existe a intervenção iussu iudicis no processo civil brasileiro? — Litisconsórcio
- Expedição do mandado de penhora e avaliação — Execução civil
- Extinção da execução — ________________________________ — Execução civil
- Extinção do processo — Formação, suspensão e extinção do processo
- Extinção do processo — Informativos — Formação, suspensão e extinção do processo
- Extinção do processo — Reconhecimento jurídico do pedido — Formação, suspensão e extinção do processo
- Extinção do processo — Súmulas importantes — Formação, suspensão e extinção do processo
- Facilitação no acesso aos autos eletrônicos — Atos e negócios jurídicos processuais
- Facultatividade — Intervenção de terceiros
- Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar — Respostas do réu
- Falta de interesse de agir — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Falta ou nulidade da citação, se o processo correr à revelia — Execução civil
- Fase de cumprimento de sentença — Procedimentos especiais
- Fase probatória — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Fase recursal — Tutela provisória
- Fato provável e tese jurídica pacificada nos tribunais superiores — Tutela provisória
- Fato superveniente — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Fatos alegados pelo autor serão reputados verdadeiros — Revelia
- Fatos confessados — Provas
- Fatos notórios — Provas
- Fazenda pública e ação monitória — Procedimentos especiais
- Fazenda pública em juízo — Execução civil
- Fiador — Execução civil
- Fixação de honorários advocatícios — Execução civil
- Fixação de honorários sucumbenciais em recursos — Honorários advocatícios
- Fixação dos pontos controvertidos — Audiência de instrução e julgamento
- Força maior — Formação, suspensão e extinção do processo
- Forma de alegação da incompetência — Competência
- Forma de defesa do sócio (ou da sociedade na desconsideração inversa) — Intervenção de terceiros
- Forma de escolha do sujeito quando houver pluralidade de pretendentes a adjudicar — Execução civil
- Forma de garantir a autoridade da decisão do tribunal — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Forma de garantir a observância de precedente proferido em incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Forma de garantir a observância de precedente proferido em repercussão geral e recurso excepcional repetitivo — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Forma de garantir a observância de súmula vinculante — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Forma de preservação da competência do tribunal — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Forma do pedido de concessão da gratuidade — Gratuidade de justiça
- Forma executiva — Introdução — Execução civil
- Forma executiva — Procedimento — Execução civil
- Forma processual de homologação — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Formação do processo — Formação, suspensão e extinção do processo
- Formação do processo — Litispendência — Formação, suspensão e extinção do processo
- Formação gradual da relação jurídica processual — Formação, suspensão e extinção do processo
- Formação, suspensão e extinção do processo — Extinção do processo — Formação, suspensão e extinção do processo
- Formal e certidão de partilha — Execução civil
- Formalidades do acórdão — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Formalidades materiais dos atos e termos processuais — Atos e negócios jurídicos processuais
- Formalização dos autos da execução provisória — Execução civil
- Formas consensuais de solução de conflitos — Jurisdição
- Formas consensuais de solução de conflitos — Espécies — Jurisdição
- Formas consensuais de solução de conflitos — Introdução — Jurisdição
- Formas de comunicação — Atos e negócios jurídicos processuais
- Formas de expropriação — Execução civil
- Formas de expropriação — Introdução — Execução civil
- Formas executivas — Execução civil
- Formas executivas — Introdução — Execução civil
- Foro comum (ou geral ou ordinário) — Competência
- Foro onde for difícil o transporte — Atos e negócios jurídicos processuais
- Foros regionais (distritais) — Competência
- Fraude contra credores — Execução civil
- Fraudes do devedor — Execução civil
- Fraudes do devedor — Fraude à execução — Execução civil
- Função — Execução civil
- Função negativa da coisa julgada — Coisa julgada
- Função positiva da coisa julgada — Coisa julgada
- Fundamentação da decisão de superação — Precedentes judiciais
- Fundamentação exauriente vs. fundamentação suficiente — Processo
- Fundamentação per relationem — Processo
- Fundamentação recursal (causa de pedir) — Recursos
- Fungibilidade entre as espécies de tutela de urgência — Tutela provisória
- Ganhos aptos a manter a subsistência do executado — Execução civil
- Garantia do juízo — Execução civil
- Garantir a observância de decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Generalidades — Recursos
- Gratuidade de justiça — Informativos — Gratuidade de justiça
- Gratuidade de justiça — Procedimento — Gratuidade de justiça
- Gratuidade de justiça — Súmulas importantes — Gratuidade de justiça
- Gratuidade e adiantamento de honorários periciais — Gratuidade de justiça
- Herança jacente — Procedimentos especiais
- Herança jacente — Competência — Procedimentos especiais
- Herança jacente — Introdução — Procedimentos especiais
- Herança jacente — Legitimidade — Procedimentos especiais
- Herança jacente — Procedimento — Procedimentos especiais
- Herdeiro preterido — Procedimentos especiais
- Hipóteses de cabimento — Pressupostos cumulativos — Recursos
- Hipóteses de cabimento — Requisitos específicos — Recursos
- Hipóteses de indeferimento da petição inicial — Inépcia da petição inicial — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória — Introdução — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória — Requisitos indispensáveis para a homologação da decisão — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória — Tutela da evidência — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória — Tutela de urgência — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Homologação de sentença arbitral — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Homologação do penhor legal — Procedimentos especiais
- Homologação do penhor legal — Introdução — Procedimentos especiais
- Homologação do penhor legal — Natureza jurídica — Procedimentos especiais
- Homologação extrajudicial — Procedimentos especiais
- Homologação parcial — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Honorários advocatícios — Execução civil
- Honorários advocatícios — Informativos — Honorários advocatícios
- Honorários advocatícios — Introdução — Honorários advocatícios
- Honorários advocatícios — Súmulas importantes — Honorários advocatícios
- Identidade procedimental — Ação
- Identidades — Tutela provisória
- Identidades procedimentais — Competência
- Identidades — Requisitos para concessão — Tutela provisória
- Ilegitimidade de parte — Execução civil
- Impedimento do conciliador e do mediador — Jurisdição
- Impedimento do juiz e incompetência absoluta do juízo — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Impenhorabilidade de bens — Execução civil
- Impossibilidade de obtenção da tutela específica ou resultado prático equivalente — Execução civil
- Improcedência do pedido principal ou extinção terminativa do processo — Tutela provisória
- Impropriedade do termo “extinção parcial do processo” — Formação, suspensão e extinção do processo
- Impugnabilidade da decisão de suspensão do processo — Formação, suspensão e extinção do processo
- Impugnação — Natureza jurídica — Execução civil
- Impugnação — Procedimento — Execução civil
- Impugnação à decisão concessiva do benefício — Gratuidade de justiça
- Impugnação à declaração de abertura de avaria grossa — Procedimentos especiais
- Impugnação e embargos à execução — Recursos
- Impulso oficial — Atos e negócios jurídicos processuais
- Imutabilidade da justiça da decisão — Intervenção de terceiros
- Inadimplemento das parcelas — Execução civil
- Inadmissibilidade recursal — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Inafastabilidade — Jurisdição
- Inaudita altera parte — Tutela provisória
- Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização — Respostas do réu
- Incapaz e ação monitória — Procedimentos especiais
- Incentivo às formas consensuais do conflito — Procedimentos especiais
- Incidente de assunção de competência — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Incidente de assunção de competência — Cabimento — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Incidente de assunção de competência — Procedimento — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Fraude à execução — Intervenção de terceiros
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Introdução — Intervenção de terceiros
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Momento — Intervenção de terceiros
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Procedimento — Intervenção de terceiros
- Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Recorribilidade — Intervenção de terceiros
- Incidente de resolução de demandas repetitivas — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Incidente de resolução de demandas repetitivas — Cabimento — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Incidente de resolução de demandas repetitivas — Competência — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Incidente de resolução de demandas repetitivas — Divulgação — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Incidente de resolução de demandas repetitivas — Instauração — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Incidente de resolução de demandas repetitivas — Juizados especiais — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Incidente de resolução de demandas repetitivas — Poderes do relator — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes — Execução civil
- Incompetência absoluta ou relativa — Execução civil
- Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução — Execução civil
- Incompetência do juízo — Respostas do réu
- Incorreção do valor da causa — Respostas do réu
- Indeferimento da petição inicial — Conceito de indeferimento, recorribilidade e juízo de retratação — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Indeferimento da petição inicial — Hipóteses de indeferimento da petição inicial — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Indeferimento do pedido — Gratuidade de justiça
- Indelegabilidade — Jurisdição
- Independência — Jurisdição
- Independência ou subordinação — Recursos
- Indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça — Respostas do réu
- Indicação das partes e sua qualificação — Petição inicial
- Indicação do perito — Provas
- Indisponibilidade dos sistemas de informática — Atos e negócios jurídicos processuais
- Indivisibilidade da confissão — Provas
- Indução à litispendência — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Inércia — Jurisdição
- Inevitabilidade — Jurisdição
- Inexistência de ato impeditivo ou extinto do direito de recorrer — Recursos
- Inexistência de ato impeditivo ou extinto do direito de recorrer — Renúncia — Recursos
- Inexistência de coisa julgada — Tutela provisória
- Inexistência de erro grosseiro — Recursos
- Inexistência de má-fé — teoria do prazo menor — Recursos
- Inexistência de responsabilidade pessoal — Execução civil
- Inexistência jurídica — Atos e negócios jurídicos processuais
- Inexistência ou nulidade de citação — Respostas do réu
- Informação da interposição do agravo perante o primeiro grau — Recursos
- Informalidade — Jurisdição
- Ingresso do réu revel no processo — Revelia
- Início do procedimento — Execução civil
- Início do processo de execução — Execução civil
- Início do processo de execução — Petição inicial — Execução civil
- Inserção abusiva em contrato de adesão — Atos e negócios jurídicos processuais
- Insolvência civil — Disposições finais e transitórias
- Instauração do incidente — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Instrução do agravo de instrumento — peças processuais — Recursos
- Instrumentalidade — Tutela provisória
- Instrumento de transação referendado pelo ministério público, pela defensoria pública, pela advocacia pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado pelo tribunal — Execução civil
- Insuficiência do conceito legal de conexão — Competência
- Intempestividade dos embargos — Execução civil
- Interdito proibitório [art. 567] — Procedimentos especiais
- Interesse institucional — Intervenção de terceiros
- Interesse recursal — Recursos
- Interrupção da prescrição — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Intervenção de terceiros — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Intervenção de terceiros
- Intervenção de terceiros — Informativos — Intervenção de terceiros
- Intervenção de terceiros — Súmulas importantes — Intervenção de terceiros
- Intervenção de terceiros na execução — Execução civil
- Intervenção dos entes federais em processos em trâmite perante a justiça estadual — Competência
- Intervenções atípicas — Execução civil
- Intervenções da lei 9469 — Intervenção de terceiros
- Intervenções típicas — Execução civil
- Intervenções típicas e atípicas — Intervenção de terceiros
- Intervenções típicas e atípicas — Ação probatória autônoma — Intervenção de terceiros
- Intimação — Atos e negócios jurídicos processuais
- Intimação — Conceito — Atos e negócios jurídicos processuais
- Intimação — Requisitos formais da publicação (nome da parte, do advogado ou da sociedade) — Atos e negócios jurídicos processuais
- Intimação da fazenda pública — Atos e negócios jurídicos processuais
- Intimação da penhora — Execução civil
- Intimação do agravo para a apresentação de contrarrazões — Recursos
- Intimação do autor — Audiência de mediação e conciliação
- Intimação em nome da sociedade de advogados — Atos e negócios jurídicos processuais
- Intimação ficta — Atos e negócios jurídicos processuais
- Intimação pelo correio — Atos e negócios jurídicos processuais
- Intimação pelo escrivão ou chefe de secretaria — Atos e negócios jurídicos processuais
- Intimação pessoal do advogado — Atos e negócios jurídicos processuais
- Intimação por meio eletrônico — Atos e negócios jurídicos processuais
- Intimação por oficial de justiça — Atos e negócios jurídicos processuais
- Intimação por publicação no órgão oficial — Atos e negócios jurídicos processuais
- Intimação prévia das partes — Provas
- Intimação tácita por meio eletrônico — Atos e negócios jurídicos processuais
- Invalidação da confissão — Provas
- Inventariante [art. 617] — Procedimentos especiais
- Inventário extrajudicial — Procedimentos especiais
- Inventário negativo — Procedimentos especiais
- Inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposições de última vontade, impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e ações em que o espólio for réu — Competência
- Inversão da prova e inversão do adiantamento de custas processuais — Provas
- Inversão do ônus da prova — Provas
- Irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias — Recursos
- Isonomia — Jurisdição
- Juiz natural — Jurisdição
- Juizados especiais da fazenda pública estadual — Competência
- Juizados especiais estaduais — Competência
- Juizados especiais federais — Competência
- Juízo competente e prevenção — Tutela provisória
- Juízo de admissibilidade — Recursos
- Juízo de admissibilidade — Cabimento — Recursos
- Juízo de admissibilidade — Introdução — Recursos
- Juízo de mérito — Recursos
- Juízo de mérito — Introdução — Recursos
- Juízo de mérito — Pedido — Recursos
- Juízo incompetente e prevenção — Tutela provisória
- Juízo singular ou colegiado a que é dirigida a petição inicial — Petição inicial
- Julgamento antecipado parcial do mérito — Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo
- Julgamento conforme o estado do processo — Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo
- Julgamento conforme o estado do processo — Extinção do processo com a resolução do mérito, fundada no art. 487, ii e iii, do CPC — Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo
- Julgamento conforme o estado do processo — Extinção do processo sem a resolução do mérito — Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo
- Julgamento conforme o estado do processo — Informativos — Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo
- Julgamento conforme o estado do processo — Introdução — Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo
- Julgamento conforme o estado do processo — Julgamento antecipado do mérito — Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo
- Julgamento conforme o estado do processo — Súmulas importantes — Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo
- Julgamento da apelação pelo tribunal — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Julgamento da exceção e objeção de pré-executividade — Execução civil
- Julgamento do agravo — Recursos
- Julgamento do IRDR e do recurso, reexame necessário e ação de competência originária do tribunal — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Julgamento e seus efeitos — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Julgamento imediato do mérito da ação pelo tribunal no julgamento da apelação — Recursos
- Julgamento imediato do mérito da ação pelo tribunal no julgamento da apelação — Hipóteses de novo julgamento do mérito da ação pelo tribunal — Recursos
- Julgamento imediato do mérito da ação pelo tribunal no julgamento da apelação — Introdução — Recursos
- Julgamento liminar de improcedência — Introdução — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Julgamento liminar de improcedência — Requisitos para o julgamento de improcedência liminar — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Julgamento monocrático do reexame necessário e dos processos de competência originária — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Julgamento parcial de improcedência liminar? — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Julgamento por amostragem — Recursos
- Julgamento por amostragem — Cabimento — Recursos
- Julgamento por amostragem — Instauração — Recursos
- Julgamento por amostragem — Procedimento — Recursos
- Julgamento virtual — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Jurisdição — Características principais da jurisdição — Jurisdição
- Jurisdição — Conceito — Jurisdição
- Jurisdição — Espécies de jurisdição — Jurisdição
- Jurisdição — Informativos — Jurisdição
- Jurisdição — Súmulas importantes — Jurisdição
- Jurisdição comum e especial — Jurisdição
- Jurisdição penal ou civil — Jurisdição
- Jurisdição superior ou inferior — Jurisdição
- Jurisdição voluntária — Jurisdição
- Jurisdição voluntária — Características — Jurisdição
- Jurisdição voluntária — Natureza jurídica — Jurisdição
- Jurisprudência coerente — Precedentes judiciais
- Jurisprudência estável — Precedentes judiciais
- Jurisprudência estável, íntegra e coerente — Precedentes judiciais
- Jurisprudência estável, íntegra e coerente — Introdução — Precedentes judiciais
- Jurisprudência íntegra — Precedentes judiciais
- Justiça da decisão e coisa julgada — Intervenção de terceiros
- Justificativas para a exigência da motivação das decisões judiciais — Processo
- Lealdade e boa-fé processual — Execução civil
- Legitimação ativa — Execução civil
- Legitimação passiva — Procedimentos especiais
- Legitimado para arguir a incompetência absoluta — Competência
- Legitimado para arguir a incompetência relativa — Competência
- Legitimados a adjudicar — Execução civil
- Legitimados a arrematar — Execução civil
- Legitimidade ativa — Liquidação de sentença
- Legitimidade ativa — a condição de “terceiro” — Procedimentos especiais
- Legitimidade ativa [art. 600] — Procedimentos especiais
- Legitimidade ativa e momento de suscitação — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Legitimidade de parte — Respostas do réu
- Legitimidade do cessionário e do sub-rogado — Execução civil
- Legitimidade do espólio, herdeiros e sucessores — Execução civil
- Legitimidade do ministério público — Execução civil
- Legitimidade do responsável secundário — Execução civil
- Legitimidade para impugnar e executar — Honorários advocatícios
- Legitimidade para requerer a instauração do incidente — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Legitimidade passiva do espólio, herdeiros e sucessores — Execução civil
- Legitimidade recursal — Recursos
- Legitimidade recursal — Ministério público — Recursos
- Legitimidade recursal — Partes — Recursos
- Leilão judicial por meio eletrônico — Execução civil
- Letra de câmbio, nota promissória, duplicata, debênture e cheque — Execução civil
- Lide — Jurisdição
- Limitação à indicação, reprodução ou paráfrase de ato normativo — Processo
- Limitação do litisconsórcio facultativo — Litisconsórcio
- Limitação do litisconsórcio facultativo — Introdução — Litisconsórcio
- Limitação objetiva e subjetiva do efeito suspensivo — Execução civil
- Limites à liberdade das partes — Atos e negócios jurídicos processuais
- Limites à liberdade das partes — Introdução — Atos e negócios jurídicos processuais
- Limites da jurisdição nacional — Competência
- Limites da jurisdição nacional — Introdução — princípio da efetividade — Competência
- Limites objetivos da coisa julgada — Coisa julgada
- Limites subjetivos da coisa julgada — Coisa julgada
- Liquidação como forma de frustração da execução — Liquidação de sentença
- Liquidação de sentença — Competência — Liquidação de sentença
- Liquidação de sentença — Conceito de liquidez e obrigações liquidáveis — Liquidação de sentença
- Liquidação de sentença — Espécies de liquidação — Liquidação de sentença
- Liquidação de sentença — Informativos — Liquidação de sentença
- Liquidação de sentença — Liquidação de sentença — Natureza jurídica da liquidação — Liquidação de sentença
- Liquidação de sentença — Natureza da decisão pela qual a liquidação é julgada — Liquidação de sentença
- Liquidação de sentença — Natureza jurídica da liquidação — Liquidação de sentença
- Liquidação de sentença — Súmulas importantes — Liquidação de sentença
- Liquidação e execução — Tutela provisória
- Liquidação na pendência de recurso recebido no efeito suspensivo — Liquidação de sentença
- Liquidação pelo procedimento comum — Liquidação de sentença
- Liquidação por arbitramento — Liquidação de sentença
- Liquidação por arbitramento — Cabimento — Liquidação de sentença
- Liquidação por arbitramento — Procedimento — Liquidação de sentença
- Litisconsórcio — Classificação do litisconsórcio — Litisconsórcio
- Litisconsórcio — Conceito — Litisconsórcio
- Litisconsórcio — Hipóteses de cabimento — Litisconsórcio
- Litisconsórcio — Informativos — Litisconsórcio
- Litisconsórcio — Súmulas importantes — Litisconsórcio
- Litisconsórcio alternativo e sucessivo — Litisconsórcio
- Litisconsórcio ativo necessário? — Litisconsórcio
- Litisconsórcio e assistência — Tutela provisória
- Litisconsórcio necessário e unitário — necessárias distinções — Litisconsórcio
- Litisconsórcio recusável? — Litisconsórcio
- Litispendência internacional — Competência
- Local de depósito do bem penhorado — Execução civil
- Local físico da conciliação e mediação — Jurisdição
- Mandado de segurança contra ato judicial — Recursos
- Manifesta ilegitimidade de parte — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Manifestações finais — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Manifesto caráter protelatório — Recursos
- Materiais necessários para obras em andamento — Execução civil
- Matérias alegáveis em sede de impugnação — Execução civil
- Matérias alegáveis em sede de impugnação — Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação — Execução civil
- Matérias alegáveis em sede de impugnação — Penhora incorreta ou avaliação errônea — Execução civil
- Matérias conhecíveis de ofício — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Matérias de defesa — Respostas do réu
- Matérias que podem ser objeto de embargos à execução — Execução civil
- Matérias que podem ser objeto de embargos à execução — Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação — Execução civil
- Matérias que podem ser objeto de embargos à execução — Penhora incorreta ou avaliação errônea — Execução civil
- Mediação — Jurisdição
- Meio eletrônico pelo acesso à portal eletrônico — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Meio eletrônico por envio de comunicação à endereço eletrônico — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Meios de intimação — Atos e negócios jurídicos processuais
- Menor onerosidade — Execução civil
- Mera irregularidade — Atos e negócios jurídicos processuais
- Mesmo juízo competente para todos os pedidos — Ação
- Métodos re registro dos atos processuais — Atos e negócios jurídicos processuais
- Microssistema de formação de precedentes vinculantes — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Modalidades de citação — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Modificação da sentença pelo juízo sentenciante — Sentença
- Modificação objetiva da demanda — Revelia
- Modulação dos efeitos da superação — Precedentes judiciais
- Momento da antecipação — Tutela provisória
- Momento da propositura da ação — Formação, suspensão e extinção do processo
- Momento de arguição da incompetência absoluta — Competência
- Momento de definição do calendário — Atos e negócios jurídicos processuais
- Momento de inversão do ônus da prova — Provas
- Momento de prestação da caução — Execução civil
- Momento para a alegação da incompetência relativa — Competência
- Momento para a prática eletrônica de ato processual — Atos e negócios jurídicos processuais
- Momentos da adjudicação — Execução civil
- Moratória legal — Execução civil
- Morte ou perda da capacidade processual da parte — Formação, suspensão e extinção do processo
- Morte ou perda de capacidade processual do advogado — Formação, suspensão e extinção do processo
- Morte ou perda de capacidade processual do representante legal — Formação, suspensão e extinção do processo
- Motivação das decisões — Processo
- Motivação e fundamentação — Processo
- Motivos para superação — Precedentes judiciais
- Motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão — Processo
- Móveis, pertences e utilidades domésticas — Execução civil
- Multa coercitiva (astreintes) — Execução civil
- Multa coercitiva (astreintes) — Introdução — Execução civil
- Não cabimento do incidente — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Não dedução do pedido principal no prazo legal — Tutela provisória
- Não localização de bens e prescrição intercorrente — Execução civil
- Não localização do executado e de seus bens — Execução civil
- Não pagamento no prazo de 15 dias — Execução civil
- Não realização de audiência quando o direito material não admitir autocomposição — Audiência de mediação e conciliação
- Necessidade — Recursos
- Necessidade de provocação do credor na instauração da fase de cumprimento de sentença — Execução civil
- Necessidade de verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada para outro juízo — Formação, suspensão e extinção do processo
- Negativa de seguimento liminar — Recursos
- Negócio jurídico plurilateral — Atos e negócios jurídicos processuais
- Negócio jurídico processual — Atos e negócios jurídicos processuais
- Negócio jurídico processual — Espécies de negócios jurídicos processuais — Atos e negócios jurídicos processuais
- Negócio jurídico processual — Momento — Atos e negócios jurídicos processuais
- Negócio jurídico processual — Objeto do negócio jurídico processual previsto no art. 190 do CPC — Atos e negócios jurídicos processuais
- Negócio jurídico processual — Requisitos formais — Atos e negócios jurídicos processuais
- Negócio jurídico processual e calendarização procedimental — Atos e negócios jurídicos processuais
- Negócios jurídicos processuais típicos — Atos e negócios jurídicos processuais
- Normalização do conflito — Jurisdição
- Normas cogentes — Atos e negócios jurídicos processuais
- Normas fundamentais do processo — Atos e negócios jurídicos processuais
- Novas questões de fato — Recursos
- Novo devedor — Execução civil
- Nulidade — Atos e negócios jurídicos processuais
- Nulidade absoluta — Atos e negócios jurídicos processuais
- Nulidade da sentença arbitral como matéria de impugnação ao cumprimento de sentença — Disposições finais e transitórias
- Nulidades relativas — Atos e negócios jurídicos processuais
- Nulla executio sine titulo — Execução civil
- Numeração e rubrica das folhas dos autos — Atos e negócios jurídicos processuais
- Número de sessões — Audiência de mediação e conciliação
- O mérito no processo monitório e seu julgamento — Procedimentos especiais
- O princípio do duplo grau de jurisdição é princípio constitucional? — Recursos
- O pronunciamento concessivo do mandado monitório como decisão interlocutória — Procedimentos especiais
- O pronunciamento concessivo do mandado monitório como despacho de mero expediente — Procedimentos especiais
- O pronunciamento que defere o mandado monitório considerado como sentença — ocorrência da coisa julgada material — Procedimentos especiais
- O que afinal é julgado quando o incidente de assunção de competência é admitido? — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Objeto do negócio jurídico processual previsto no art. 190 do CPC — Introdução — Atos e negócios jurídicos processuais
- Obrigação a ser cumprida — Competência
- Obrigação e responsabilidade patrimonial — Execução civil
- Obrigações contraídas pela agência ou sucursal — Competência
- Obrigatoriedade ou facultatividade na reunião de processos em razão da conexão — Competência
- Obstáculo criado pela parte contrária — Atos e negócios jurídicos processuais
- Obtenção da liminar da tutela em caráter antecedente e não fornecimento de meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 dias — Tutela provisória
- Obtenção de documento novo — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Ofensa à coisa julgada — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Oferecimento de garantias — Procedimentos especiais
- Oficial de justiça — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Oitiva das testemunhas provas - 2.6 — Audiência de instrução e julgamento
- Oitiva do ministério público — Recursos
- Omissão da condenação em honorários advocatícios em sentença transitada em julgado — Honorários advocatícios
- Onerosidade excessiva — Execução civil
- Ônus da prova — Provas
- Opção do autor quanto à realização da audiência de conciliação ou de mediação — Petição inicial
- Oportunidade de saneamento de vícios — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Oposição — Procedimentos especiais
- Oposição — Conceito e objeto — Procedimentos especiais
- Oposição — Procedimento — Procedimentos especiais
- Oralidade — Jurisdição
- Ordem cronológica de julgamento — Atos e negócios jurídicos processuais
- Ordem cronológica de julgamento — Exceção à ordem cronológica — Atos e negócios jurídicos processuais
- Ordem cronológica de julgamento — Introdução — Atos e negócios jurídicos processuais
- Ordem cronológica de julgamento — Publicidade — Atos e negócios jurídicos processuais
- Ordem dos processos e recursos no tribunal — Procedimento — Introdução — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Ordem dos processos e recursos no tribunal — Procedimento — Julgamento — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Ordem dos processos e recursos no tribunal — Procedimento — Petição inicial — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Ordem dos processos e recursos no tribunal — Reclamação — Procedimento — Petição inicial — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Ordem legal da penhora — Execução civil
- Ordem no julgamento — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados — Precedentes judiciais
- Os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido — Petição inicial
- Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de autoridade federal, excetuados os casos de competência dos tribunais federais — Competência
- Os poderes do assistente litisconsorcial — Intervenção de terceiros
- Os poderes do assistente simples — Intervenção de terceiros
- Os sujeitos envolvidos no depoimento pessoal — Provas
- Pagamento das dívidas [art. 642] — Procedimentos especiais
- Pagamento na pessoa da sociedade de advogados — Honorários advocatícios
- Pagamento parcelado — Execução civil
- Pagamento parcelado — Introdução — Execução civil
- Pagamento parcelado — Requisitos formais e procedimento — Execução civil
- Pagamento parcelado: moratória legal? — Execução civil
- Participação do réu revel no procedimento probatório — Revelia
- Partilha — Procedimentos especiais
- Patrimonialidade — Execução civil
- Patrimônio mínimo e dignidade humana — Execução civil
- Pauta — Audiência de mediação e conciliação
- Peças essenciais — Recursos
- Peças facultativas — Recursos
- Peças obrigatórias — Recursos
- Pedido cautelar e pedido principal — Tutela provisória
- Pedido da parte — Litisconsórcio
- Pedido de reconsideração — Recursos
- Pedido implícito — Ação
- Pedidos genéricos — Ação
- Pedidos não podem ser incompatíveis entre si — Ação
- Pela paternidade — Formação, suspensão e extinção do processo
- Pelo parto ou adoção — Formação, suspensão e extinção do processo
- Penhor legal e autotutela — Procedimentos especiais
- Penhora — Execução civil
- Penhora — Definição e efeitos — Execução civil
- Penhora de dinheiro pelo sistema bacenjud (on-line) — Execução civil
- Penhora de percentual do faturamento de empresa devedora — Execução civil
- Penhoras especiais — Execução civil
- Pequena propriedade rural trabalhada pela família — Execução civil
- Perempção — Respostas do réu
- Perempção, coisa julgada e litispendência — Sentença
- Pesquisas estatísticas periódicas pelo conselho nacional de justiça — Disposições finais e transitórias
- Pessoa jurídica como réu — Competência
- Petição inicial — Informativos — Petição inicial
- Petição inicial — Introdução — Petição inicial
- Petição inicial — Requisitos estruturais da petição inicial — Petição inicial
- Petição inicial — Súmulas importantes — Petição inicial
- Poder de influência das partes na formação do convencimento do juiz — Processo
- Poderes do relator — Introdução — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Poderes do relator — Tutela provisória — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Polo ativo — Execução civil
- Polo passivo — Execução civil
- Posições processuais — Atos e negócios jurídicos processuais
- Possibilidade jurídica do pedido — Ação
- Posturas do executado citado — Execução civil
- Posturas do juiz diante da petição inicial — Citação — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Posturas do juiz diante da petição inicial — Indeferimento da petição inicial — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Posturas do juiz diante da petição inicial — Informativos — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Posturas do juiz diante da petição inicial — Introdução — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Posturas do juiz diante da petição inicial — Julgamento liminar de improcedência — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Posturas do juiz diante da petição inicial — Súmulas importantes — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Posturas do relator ao receber a reclamação — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Posturas do réu — Procedimentos especiais
- Prática eletrônica de atos notariais e de registro — Atos e negócios jurídicos processuais
- Prazo — Prazo e termo inicial gerais — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Precedente brasileiro e precedentes na tradição da common law — Precedentes judiciais
- Precedente, decisão, jurisprudência e súmula — Precedentes judiciais
- Precedentes criados em julgamento de casos repetitivos e no incidente de assunção de competência — Precedentes judiciais
- Precedentes judiciais — Divulgação — Precedentes judiciais
- Precedentes judiciais — Fundamentação — Precedentes judiciais
- Precedentes judiciais — Informativos — Precedentes judiciais
- Precedentes judiciais — Súmulas importantes — Precedentes judiciais
- Preclusão — Atos e negócios jurídicos processuais
- Preclusões para o juiz na atividade probatória — Provas
- Prejudicialidade — Formação, suspensão e extinção do processo
- Preparo — Recursos
- Preparo recursal na justiça federal — Disposições finais e transitórias
- Prescrição e decadência — Sentença
- Presença de advogado ou defensor público — Audiência de mediação e conciliação
- Pressupostos alternativos — Recursos
- Pressupostos cumulativos — Decisão de única ou última instância — Recursos
- Pressupostos cumulativos — Prequestionamento — Recursos
- Pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal — Recursos
- Pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal — Recursos
- Pressupostos processuais objetivos — Processo
- Pressupostos processuais objetivos extrínsecos — Processo
- Pressupostos processuais objetivos intrínsecos — Processo
- Pressupostos processuais subjetivos — juiz — Processo
- Pressupostos processuais subjetivos — juiz — Imparcialidade — Processo
- Pressupostos processuais subjetivos — juiz — Investidura — Processo
- Pressupostos processuais subjetivos — partes — Processo
- Presunção — Provas
- Presunção de veracidade dos fatos na revelia — Litisconsórcio
- Pretensões veiculáveis — Procedimentos especiais
- Preterição no pagamento — Execução civil
- Prevaricação, concussão, corrupção passiva do juiz — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Prevenção — Conceito — Competência
- Prevenção de causas conexas em primeiro grau de jurisdição — Competência
- Primazia do julgamento do mérito — Processo
- Primazia do julgamento do mérito recursal — Recursos
- Princípio da boa-fé e lealdade processual — Processo
- Princípio da congruência — Sentença
- Princípio da congruência — Conceito — Sentença
- Princípio da congruência — Exceções ao princípio da congruência — Sentença
- Princípio da cooperação — Processo
- Princípio da cooperação e extinção do processo por sentença terminativa — Formação, suspensão e extinção do processo
- Princípio da economia processual — Processo
- Princípio da eventualidade — Respostas do réu
- Princípio da impugnação específica dos fatos — Respostas do réu
- Princípio da instrumentalidade das forma — Processo
- Princípio da isonomia — Processo
- Princípio da persuasão racional e a prova pericial — Provas
- Princípio da razoável duração do processo — Processo
- Princípio do contraditório — Atos e negócios jurídicos processuais
- Princípio do perpetuatio jurisdictionis — Competência
- Princípios da execução — Execução civil
- Princípios da execução — Contraditório — Execução civil
- Princípios da execução — Introdução — Execução civil
- Princípios da jurisdição — Jurisdição
- Princípios da jurisdição — Investidura — Jurisdição
- Princípios das formas consensuais de solução dos conflitos — Jurisdição
- Princípios dispositivo e inquisitivo (inquisitório) — Processo
- Princípios processuais — Processo
- Princípios processuais — Contraditório — Processo
- Princípios recursais — Recursos
- Princípios recursais — Fungibilidade — Recursos
- Prisão civil — Execução civil
- Problemas de terminologia — Execução civil
- Problemas técnicos e erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável pelo registro dos andamentos — Atos e negócios jurídicos processuais
- Procedimento — ________________________________ — Recursos
- Procedimento — Distribuição — Recursos
- Procedimento — Instrução probatória — Gratuidade de justiça
- Procedimento — Introdução — Execução civil
- Procedimento — Julgamento — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Procedimento — Petição inicial — Tutela provisória
- Procedimento — Prazo — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Procedimento — Recorribilidade — Gratuidade de justiça
- Procedimento — Revelia — Tutela provisória
- Procedimento — Sentença — Tutela provisória
- Procedimento — Tutela de urgência — Recursos
- Procedimento [art. 703] — Procedimentos especiais
- Procedimento animado por uma relação jurídica em contraditório — Processo
- Procedimento comum — Disposições finais e transitórias
- Procedimento contra a parte contrária — Provas
- Procedimento contra terceiro — Provas
- Procedimento da ação de demarcação [arts. 574 a 587] — Procedimentos especiais
- Procedimento da ação de divisão — Procedimentos especiais
- Procedimento da assistência — Intervenção de terceiros
- Procedimento da conversão em perdas e danos — Execução civil
- Procedimento da denunciação da lei feita pelo autor — Intervenção de terceiros
- Procedimento da denunciação pelo réu — Intervenção de terceiros
- Procedimento da penhora — Execução civil
- Procedimento do inventário — Procedimentos especiais
- Procedimento do leilão judicial — Execução civil
- Procedimento dos embargos à execução — Execução civil
- Procedimento dos embargos à execução — Outras reações — Execução civil
- Procedimento dos embargos à execução — Revelia — Execução civil
- Procedimento dos embargos ao mandado monitório — Procedimentos especiais
- Procedimento no 1° grau de jurisdição — Recursos
- Procedimento no tribunal de 2º grau — Recursos
- Procedimento perante o plenário ou órgão especial — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Procedimento sumário e procedimentos especiais — Disposições finais e transitórias
- Procedimentos especiais de jurisdição voluntária — Procedimentos especiais
- Procedimentos especiais de jurisdição voluntária — Disposições gerais — Procedimentos especiais
- Procedimentos especiais de jurisdição voluntária — Introdução — Procedimentos especiais
- Processo — Informativos — Processo
- Processo — Introdução — Processo
- Processo — Procedimento — Processo
- Processo — Súmulas importantes — Processo
- Processo autônomo de execução e fase procedimental executiva — Execução civil
- Processo como contrato — Processo
- Processo como procedimento — Processo
- Processo como procedimento — Conclusão — Processo
- Processo como procedimento em contraditório — Processo
- Processo como quase contrato — Processo
- Processo como relação jurídica — Processo
- Processo como situação jurídica — Processo
- Processo de execução — Execução civil
- Processo de execução da obrigação de entregar coisa — Execução civil
- Processo de execução da obrigação de fazer e não fazer — Execução civil
- Processo de execução da obrigação de fazer e não fazer — Introdução — Execução civil
- Processo de execução da obrigação de pagar quantia certa — Execução civil
- Processo parado durante mais de 1 ano por negligência das partes — Sentença
- Processo/fase de conhecimento — Intervenção de terceiros
- Processo/fase de conhecimento — Ação de alimentos — Intervenção de terceiros
- Processo/fase de execução — Intervenção de terceiros
- Processos e procedimentos “retrôs” — Recursos
- Processos e procedimentos compatíveis — Tutela provisória
- Processos internacionais — Recursos
- Produção da prova — Litisconsórcio
- Proibição constitucional às provas ilícitas — Provas
- Proibição constitucional às provas ilícitas — Ação probatória autônoma — Provas
- Proibição da reformatio in pejus — Recursos
- Prolação da sentença — Audiência de instrução e julgamento
- Promotor natural — Jurisdição
- Pronunciamento que determina a citação do executado — Execução civil
- Pronunciamentos do juízo de primeiro grau — Atos e negócios jurídicos processuais
- Pronunciamentos do juízo de primeiro grau — Sentença — Atos e negócios jurídicos processuais
- Pronunciamentos proferidos em tribunal — Atos e negócios jurídicos processuais
- Pronunciamentos recorríveis — Recursos
- Propositura — Recursos
- Propositura da monitória — Procedimentos especiais
- Prorrogação de competência — Competência
- Prorrogação de competência — Conceito — Competência
- Prorrogação legal — Competência
- Prorrogações voluntárias — Competência
- Proteção possessória — Procedimentos especiais
- Protesto extrajudicial da sentença — Execução civil
- Prova do direito — Provas
- Prova documental em ação reipersecutória — Tutela provisória
- Prova documental sem prova do réu capaz de gerar dúvida razoável ao juiz — Tutela provisória
- Prova emprestada — Provas
- Prova falsa — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Prova ilícita — Provas
- Prova pericial complexa — Provas
- Prova pericial e audiência de instrução e julgamento — Provas
- Provas — Informativos — Provas
- Provas — Súmulas importantes — Provas
- Provas atípicas — Provas
- Provas causais — Revelia
- Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados — Petição inicial
- Provas em espécie — Provas
- Provas pré-constituídas — Revelia
- Providências preliminares — Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo
- Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo — Julgamento conforme o estado do processo — Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo
- Provisoriedade — Tutela provisória
- Provisoriedade — Fundamento e forma da revogação da tutela provisória — Tutela provisória
- Provisoriedade — Introdução — Tutela provisória
- Publicação dos procedimentos — Atos e negócios jurídicos processuais
- Publicação em nome de advogado indicado — Atos e negócios jurídicos processuais
- Publicação no diário oficial — Atos e negócios jurídicos processuais
- Publicidade do edital — Execução civil
- Publicidade dos atos processuais — Processo
- Qual o recurso previsto no art. 304, caput, do CPC? — Tutela provisória
- Qualidade processual do denunciado — Intervenção de terceiros
- Questões que dependam de prova não documental [art. 612] — Procedimentos especiais
- Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo — Procedimentos especiais
- Ratio decidendi e obiter dicta — Precedentes judiciais
- Reações do juiz diante da petição inicial — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Reações dos interessados — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Realização do leilão judicial — Execução civil
- Reclamação — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Reclamação — Cabimento — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Reclamação — Informativos — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Reclamação — Natureza jurídica — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Reclamação — Procedimento — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Reclamação — Súmulas importantes — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Reconhecimento da incompetência e atos processuais já praticados — Competência
- Reconhecimento de ofício da incompetência relativa — Competência
- Reconhecimento de ofício pelo juiz — Litisconsórcio
- Reconvenção — Respostas do réu
- Reconvenção — Conceito — Respostas do réu
- Reconvenção — Condições da ação — Respostas do réu
- Reconvenção — Pressupostos processuais — Respostas do réu
- Reconvenção — Procedimento — Respostas do réu
- Recorribilidade da sentença citra petita — Sentença
- Recorribilidade da sentença extra petita — Sentença
- Recorribilidade da sentença ultra petita — Sentença
- Recurso — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Recurso do réu — Tutela provisória
- Recurso especial — Recursos
- Recurso especial — Hipóteses de cabimento — Recursos
- Recurso especial — Pressupostos cumulativos — Recursos
- Recurso extraordinário — Recursos
- Recurso extraordinário — Hipóteses de cabimento — Recursos
- Recurso interposto por somente um litisconsorte — Litisconsórcio
- Recurso ordinário constitucional — Recursos
- Recurso ordinário constitucional — Cabimento — Recursos
- Recurso ordinário constitucional — Introdução — Recursos
- Recurso ordinário em habeas data e mandado de injunção — Recursos
- Recurso ordinário em mandado de segurança — Recursos
- Recursos — Pressupostos cumulativos — Decisão de única ou última instância — Recursos
- Recursos — Pressupostos cumulativos — Prequestionamento — Recursos
- Recursos — Procedimento — Introdução — Recursos
- Recursos públicos de fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político — Execução civil
- Recursos públicos ligados à aplicação compulsória em educação, saúde e assistência social — Execução civil
- Recusa no cumprimento da carta — Atos e negócios jurídicos processuais
- Redistribuição do ônus da prova — Recursos
- Redução a termo da homologação por sentença — Audiência de mediação e conciliação
- Reexame necessário — Recursos
- Regime dos precatórios — Execução civil
- Registro do ato processual eletrônico — Atos e negócios jurídicos processuais
- Regra da fidelidade ao título executivo — Liquidação de sentença
- Regra de competência — Tutela provisória
- Regras de distribuição do ônus da prova — Provas
- Regulação de avaria grossa — Procedimentos especiais
- Regulação de avaria grossa — Impugnação — Procedimentos especiais
- Regulação de avaria grossa — Introdução — Procedimentos especiais
- Regulador e perito judicial — Procedimentos especiais
- Regulamentação da prática e da comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico — Atos e negócios jurídicos processuais
- Regularidade formal — Recursos
- Reintegração e manutenção de posse — Procedimentos especiais
- Reiteração abusiva de embargos de declaração manifestamente protelatórios — Recursos
- Rejeição da alegação de convenção de arbitragem — Recursos
- Rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação — Recursos
- Rejeição do pedido de litisconsórcio — Recursos
- Rejeição e admissão do incidente pelo órgão fracionário — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Rejeição liminar dos embargos — Execução civil
- Rejeição liminar dos embargos — Indeferimento da petição inicial — Execução civil
- Rejeição liminar dos embargos — Julgamento liminar de improcedência — Execução civil
- Relação jurídica processual — Processo
- Relação jurídica processual — Características — Processo
- Relação jurídica processual — Pressupostos processuais — Processo
- Relativização da coisa julgada — Coisa julgada
- Relativização da coisa julgada — Introdução — Coisa julgada
- Relatório — Sentença
- Relevância e pertinência — Provas
- Remuneração do conciliador e do mediador — Jurisdição
- Renúncia ao prazo recursal — Atos e negócios jurídicos processuais
- Reparação de dano — Competência
- Reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos — Competência
- Repercussão geral — Recursos
- Representante com poderes para negociar e transigir — Audiência de mediação e conciliação
- Repropositura da ação — Sentença
- Requerimento em processo já incluído na ordem de julgamento — Atos e negócios jurídicos processuais
- Requerimento inicial — Execução civil
- Requisito negativo — irreversibilidade — Tutela provisória
- Requisitos estruturais da petição inicial — Pedido — Petição inicial
- Requisitos formais — Introdução — Atos e negócios jurídicos processuais
- Requisitos formais — Requisitos formais gerais do negócio jurídico — Atos e negócios jurídicos processuais
- Resolução de mérito — Sentença
- Responsabilidade objetiva — Tutela provisória
- Responsabilidade objetiva — Hipóteses legais de responsabilidade objetiva — Tutela provisória
- Responsabilidade objetiva do exequente — Execução civil
- Responsabilidade patrimonial — Execução civil
- Responsabilidade patrimonial de imóvel submetido ao regime do direito de superfície — Execução civil
- Responsabilidade patrimonial secundária — Execução civil
- Responsável pela intimação — Atos e negócios jurídicos processuais
- Responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito — Execução civil
- Responsável tributário — Execução civil
- Resposta do réu — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Respostas do réu — Condições da ação — Interesse de agir — Respostas do réu
- Respostas do réu — Informativos — Respostas do réu
- Respostas do réu — Introdução — Respostas do réu
- Respostas do réu — Súmulas importantes — Respostas do réu
- Restituição dos autos — Atos e negócios jurídicos processuais
- Restrição a concessão antecedente de tutela antecipada — Tutela provisória
- Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de entrega de coisa certa — Execução civil
- Retirada dos autos de cartório — Atos e negócios jurídicos processuais
- Réu ausente — Competência
- Réu incapaz — Competência
- Revelia — Conceito — Revelia
- Revelia — Efeitos — Revelia
- Revelia — Informativos — Revelia
- Revelia — Súmulas importantes — Revelia
- Revisão excepcional do calendário — Atos e negócios jurídicos processuais
- Revogação do benefício — Gratuidade de justiça
- Revogação expressa ou tácita — Tutela provisória
- Rol legal de decisões interlocutórias — Recursos
- Roteiro para a fundamentação das decisões judiciais — Processo
- Roteiro para a fundamentação das decisões judiciais — Conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais — Processo
- Roteiro para a fundamentação das decisões judiciais — Introdução — Processo
- Saneamento de vício — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Saneamento e organização do processo — Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo
- Sede da serventia notarial ou de registro — Competência
- Segunda perícia — Provas
- Seguro de vida — Execução civil
- Sentença — Classificação das sentenças — Sentença
- Sentença — Conceito legal de sentença — Sentença
- Sentença — Elementos da sentença — Sentença
- Sentença — Informativos — Sentença
- Sentença — Súmulas importantes — Sentença
- Sentença “homologatória” — Procedimentos especiais
- Sentença arbitral — Execução civil
- Sentença citra petita (infra petita) — Sentença
- Sentença citra petita (infra petita) — Conceito — Sentença
- Sentença condenatória — Sentença
- Sentença constitutiva — Sentença
- Sentença de prescrição e decadência — Tutela provisória
- Sentença desfavorável — Tutela provisória
- Sentença estrangeira homologada pelo STJ — Execução civil
- Sentença executiva lato sensu — Sentença
- Sentença extra petita — Sentença
- Sentença extra petita — Conceito — Sentença
- Sentença líquida — Sentença
- Sentença mandamental — Sentença
- Sentença meramente declaratória — Sentença
- Sentença penal condenatória transitada em julgado — Execução civil
- Sentença proferida no processo civil que reconheça a exigibilidade de uma obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa — Execução civil
- Sentença ultra petita — Sentença
- Sentença ultra petita — Conceito — Sentença
- Sentenças definitivas — Sentença
- Sentenças definitivas — Reconhecimento jurídico do pedido — Sentença
- Sentenças definitivas — Renúncia — Sentença
- Sentenças terminativas — Sentença
- Sentenças terminativas — Convenção de arbitragem — Sentença
- Sentenças terminativas — Indeferimento da petição inicial — Sentença
- Singularidade (unirrecorribilidade ou unicidade) — Recursos
- Sistema de adjudicação — Execução civil
- Sistema processual — Jurisdição
- Situação fática no momento da prolação da sentença — Sentença
- Sobrevivência da exceção e da objeção de pré-executividade — Execução civil
- Sociedade ou associação que carece de personalidade jurídica figurar como ré — Competência
- Solução consensual no âmbito administrativo — Jurisdição
- Sonegação — Procedimentos especiais
- Substituição do bem penhorado — Execução civil
- Substituição do perito — Provas
- Sucedâneos recursais externos (ações autônomas de impugnação) — Recursos
- Sucedâneos recursais internos — Recursos
- Sucumbência e causalidade — Honorários advocatícios
- Sucumbência recíproca — Honorários advocatícios
- Sujeito que figura no título como devedor — Execução civil
- Sujeitos com legitimidade para participar do incidente — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Sujeitos previstos no inciso legal que determinam a competência da justiça federal — Competência
- Sujeitos processuais na execução — Execução civil
- Sujeitos processuais na execução — Introdução — Execução civil
- Sujeitos processuais na execução — Legitimidade passiva — Execução civil
- Sujeitos que podem testemunhar — Provas
- Sumariedade — Tutela provisória
- Superação da tese jurídica (overruling) — Precedentes judiciais
- Superação da tese jurídica (overruling) — ________________________________ — Precedentes judiciais
- Superação da tese jurídica (overruling) — Introdução — Precedentes judiciais
- Superação da tese jurídica (overruling) — Procedimento — Precedentes judiciais
- Suspensão da execução — Execução civil
- Suspensão do procedimento — Formação, suspensão e extinção do processo
- Suspensão do processo — Formação, suspensão e extinção do processo
- Suspensão do processo — Prazo de suspensão — Formação, suspensão e extinção do processo
- Suspensão dos processos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica — Recursos
- Suspensão e extinção do processo de execução — Execução civil
- Suspensão e extinção do processo de execução — Extinção da execução — Execução civil
- Suspensão e extinção do processo de execução — Informativos — Execução civil
- Suspensão e extinção do processo de execução — Introdução — Execução civil
- Suspensão e extinção do processo de execução — Súmulas importantes — Execução civil
- Suspensão e interrupção do prazo — Atos e negócios jurídicos processuais
- Suspensão parcial do processo — Execução civil
- Suspensão própria e imprópria — Formação, suspensão e extinção do processo
- Sustentação oral — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Taxatividade (legalidade) — Recursos
- Taxatividade mitiga — Recursos
- Técnica de julgamento substitutiva dos embargos infringentes — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Tempestividade — Recursos
- Teoria abstrata do direito de ação — Ação
- Teoria concreta da ação — Ação
- Teoria da asserção — Ação
- Teoria da causa madura — Recursos
- Teoria eclética — Ação
- Teoria geral das provas — Provas
- Teoria geral das provas — Conceito de prova — Provas
- Teoria geral das provas — Espécies de prova — Provas
- Teoria geral das provas — Objeto da prova — Provas
- Teoria imanentista (civilista) — Ação
- Teoria ternária e teoria quinária — Sentença
- Teorias da ação — Ação
- Terceiro prejudicado — Recursos
- Termo de juntada, vista e conclusão — Atos e negócios jurídicos processuais
- Termo inicial da contagem de prazo para impugnação — Execução civil
- Termo inicial da multa e intimação do devedor — Execução civil
- Termo inicial do prazo — Atos e negócios jurídicos processuais
- Termo inicial dos juros — Honorários advocatícios
- Termos iniciais diferenciados — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Territorialidade (aderência ao território) — Jurisdição
- Testamento cerrado — Procedimentos especiais
- Testamento cerrado — Competência — Procedimentos especiais
- Testamento cerrado — Procedimento — Procedimentos especiais
- Testamento marítimo, aeronáutico, militar e nuncupativo — Procedimentos especiais
- Testamento particular — Procedimentos especiais
- Testamento público — Procedimentos especiais
- Título executivo — Execução civil
- Título executivo — Introdução — Execução civil
- Título executivo — Requisitos formais da obrigação exequenda — Execução civil
- Títulos executivos extrajudiciais — Execução civil
- Títulos executivos judiciais — Execução civil
- Títulos que podem ser objeto de liquidação — Liquidação de sentença
- Todos os demais títulos, aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva — Execução civil
- Tornar a coisa litigiosa — Posturas do juiz diante da petição inicial
- Trâmite dos autos entre diferentes juízes — Execução civil
- Transação — Sentença
- Trânsito em julgado da decisão que revoga a gratuidade — Gratuidade de justiça
- Transmissão da carta por telefone — Atos e negócios jurídicos processuais
- Tratamento procedimental da conciliação (autocomposição e mediação) — Jurisdição
- Tratamento procedimental da conciliação (autocomposição e mediação) — Conciliador e mediador — Jurisdição
- Tratamento procedimental da conciliação (autocomposição e mediação) — Imparcialidade — Jurisdição
- Tratamento procedimental da conciliação (autocomposição e mediação) — Introdução — Jurisdição
- Tutela antecipada — Tutela provisória
- Tutela antecipada — Legitimação — Tutela provisória
- Tutela antecipada — Objeto da antecipação — Tutela provisória
- Tutela antecipada — Sentença — Tutela provisória
- Tutela antecipada contra a fazenda pública — Tutela provisória
- Tutela antecipada parcial — Tutela provisória
- Tutela antecipada requerida em caráter antecedente — Tutela provisória
- Tutela antecipada requerida em caráter antecedente — Procedimento — Tutela provisória
- Tutela antecipada requerida em caráter incidental — Tutela provisória
- Tutela antecipada requerida em caráter incidental — Introdução — Tutela provisória
- Tutela cautelar — Tutela provisória
- Tutela cautelar — Introdução — Tutela provisória
- Tutela cautelar — Procedimento — Tutela provisória
- Tutela cautelar concedida em sentença — Tutela provisória
- Tutela cautelar requerida em caráter antecedente — Tutela provisória
- Tutela da evidência — Hipóteses de cabimento — Tutela provisória
- Tutela da evidência — Introdução — Tutela provisória
- Tutela da evidência — Procedimento — Tutela provisória
- Tutela da evidência típica — Tutela provisória
- Tutela específica e conversão em perdas e danos — Execução civil
- Tutela jurisdicional — Jurisdição
- Tutela jurisdicional — Espécies de técnicas procedimentais — Jurisdição
- Tutela jurisdicional — Natureza jurídica dos resultados jurídico-materiais — Jurisdição
- Tutela provisória — Informativos — Tutela provisória
- Tutela provisória — Introdução — Tutela provisória
- Tutela provisória — Procedimento — Instrução probatória — Tutela provisória
- Tutela provisória — Súmulas importantes — Tutela provisória
- Tutela provisória — Tutela da evidência — Tutela provisória
- Tutela provisória antecedente ou incidental — Tutela provisória
- Tutela provisória e agravo de instrumento — Tutela provisória
- Tutela provisória requerida contra a fazenda pública — Disposições finais e transitórias
- União — Competência
- União e ação de usucapião — Competência
- Universalidade de bens — Ação
- Usucapião extrajudicial — Disposições finais e transitórias
- Utilidade — Execução civil
- Vacatio legis — Disposições finais e transitórias
- Valor da adjudicação — Execução civil
- Valor da causa — Petição inicial
- Valor da multa — Execução civil
- Valor depender de ato a ser praticado pelo réu — Ação
- Valor dos honorários sucumbenciais — Honorários advocatícios
- Valoração da prova — Provas
- Valores depositados em caderneta de poupança — Execução civil
- Vantagens do duplo grau de jurisdição — Recursos
- Vantagens e desvantagens da reunião dos processos — Competência
- Vedação à prática de atos processuais durante a suspensão do processo — Formação, suspensão e extinção do processo
- Vedação à redução de prazo sem a anuência das partes — Atos e negócios jurídicos processuais
- Vedação à sentença ilíquida — Liquidação de sentença
- Vedação de julgamento monocrático do recurso — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Verificação da existência de fato delituoso pela justiça criminal — Formação, suspensão e extinção do processo
- Vestuários e pertencentes de uso pessoal — Execução civil
- Vício dos atos processuais — Atos e negócios jurídicos processuais
- Vício dos atos processuais — Classificação — Atos e negócios jurídicos processuais
- Vício dos atos processuais — Informativos — Atos e negócios jurídicos processuais
- Vício dos atos processuais — Introdução — Atos e negócios jurídicos processuais
- Vício dos atos processuais — Súmulas importantes — Atos e negócios jurídicos processuais
- Vício e nulidade — Atos e negócios jurídicos processuais
- Vício gerado pela ausência de litisconsórcio necessário — Litisconsórcio
- Vícios que legitimam o ingresso dos embargos de declaração — Recursos
- Violação manifesta de norma jurídica — Ordem dos processos e recursos no tribunal
- Voluntariedade — Recursos
- Vontade do autor — Tutela provisória
- Vontade do exequente — Execução civil
- Vontade unilateral do autor — Competência
- Vulnerabilidade — Atos e negócios jurídicos processuais