Coisa julgada total e parcial
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Resumo
A coisa julgada pode ser total ou parcial, dependendo de como a parte sucumbente recorre.
Se os capítulos da sentença forem autônomos e independentes, impugnar apenas alguns capítulos não afeta a coisa julgada dos não impugnados (STF).
No entanto, alguns argumentam que, se os capítulos forem apenas autônomos, não há que se falar em coisa julgada do capítulo não impugnado, porque este poderá ser reformado em virtude do efeito expansivo objetivo externo do recurso.
O STJ, contudo, mantém o entendimento de que a coisa julgada material só ocorre após o julgamento do último recurso, independentemente do âmbito de devolução do recurso, para evitar múltiplos trânsitos em julgado no mesmo processo.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Coisa julgada · Word original. Parágrafos 9–15 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.