Liquidação de sentença — Liquidação de sentença — Natureza jurídica da liquidação

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Resumo

A liquidação de sentença, após as mudanças introduzidas pela Lei 11232, deixou de ser considerada um processo autônomo para se tornar uma fase procedimental dentro do processo em que a sentença ilíquida foi proferida.

Esse movimento legislativo reflete o ideal de sincretismo processual, buscando a simplificação e a eficiência no cumprimento das decisões judiciais.

A liquidação passou a ser sempre um procedimento incidental, não mais existindo como processo separado, exceto em situações muito específicas e limitadas, como na execução de sentenças penais condenatórias, arbitrais, homologação de sentença estrangeira, ou decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo STJ, que ainda exigem a citação do demandado para liquidação ou execução. No entanto, essas situações não são suficientes para reestabelecer o conceito de um processo autônomo de liquidação, mas sim indicam o início de um processo sincrético de liquidação e execução.

Portanto, a liquidação de sentença, na atualidade, é compreendida como uma etapa dentro do processo existente, marcando a transição entre a definição do direito pelo juízo e a sua efetivação prática, seja pela quantificação do valor devido ou pela transformação de obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa em perdas e danos.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Liquidação de sentença · Word original. Parágrafos 55–60 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.