Procedimento contra a parte contrária
Início > Direito Processual Civil > Provas > Da exibição de documento ou coisa
Resumo
Quando a pretensão de exibição é dirigida à parte contrária, o pedido não exige formalidades significativas, podendo ser feito oralmente em audiência ou por petição escrita. O requerido será intimado para oferecer resposta em 5 dias.
O requerido pode optar por exibir a coisa ou documento em juízo, ou então apresentar defesa, alegando que não possui o documento ou a coisa. Nesse caso, o juiz pode permitir ao requerente provar, por qualquer meio, que a declaração do requerido não corresponde à verdade.
Além disso, o requerido pode alegar que não tem obrigação legal de exibir. Nesse caso, o ônus da prova recai sobre a parte que faz a alegação, mas o juiz pode determinar a inversão do ônus probatório se necessário.
Se o requerido não exibir o documento ou coisa no prazo de 5 dias e não oferecer resposta, ou se a recusa for considerada ilegítima, os fatos que o requerente pretendia provar com a exibição serão admitidos como verdadeiros.
Embora parte da doutrina defenda a aplicação de multas e busca e apreensão em casos de não exibição injustificada, o autor argumenta que a consequência prevista no CPC já é suficiente para pressionar a parte a exibir o documento. No entanto, o parágrafo único do art. 400 do CPC permite ao juiz adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias quando necessário.
Essa medida pode ser útil em casos em que a narrativa da parte requerente não é precisa o suficiente para gerar a presunção de veracidade dos fatos que se pretendia provar com a exibição.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 389–396 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.