Prova ilícita

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Resumo

É classificada em:

Prova ilegítima: viola normas de direito processual.

Se referem à admissibilidade dos meios de prova.

Obtenção de testemunho sob coação.

Prova ilícita: viola normas de direito material.

São capazes de gerar a ampla responsabilidade pela lesão do direito material violado.

Gravações clandestinas sem autorização.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 183–192 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.