Depósitos em dinheiro
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Resumo
Conforme o art. 1058 do CPC, os depósitos em dinheiro realizados em decorrência de processos judiciais devem ser efetuados em nome da parte ou do interessado em conta especial.
Essa conta é gerenciada sob ordem judicial e deve ser aberta preferencialmente no BB ou na CEF.
Caso essas opções não estejam disponíveis, em um banco em que o Estado ou Distrito Federal detenha a maioria do capital social, ou, na ausência dessas instituições, em qualquer banco designado pelo juiz.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Disposições finais e transitórias · Word original. Parágrafos 61–65 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.