Nulidade absoluta

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Resumo

A nulidade absoluta é um vício mais grave do que a nulidade relativa, originando-se do desrespeito a exigências formais que visam preservar o correto funcionamento da máquina jurisdicional. Ela é relacionada à proteção de interesses de ordem pública, além dos interesses individuais das partes.

A nulidade absoluta deve ser decretada pelo juiz a qualquer momento do processo, independentemente de manifestação das partes.

Mesmo a parte que causou a nulidade pode alegá-la, embora haja restrições quanto à má-fé e deslealdade processual.

O STJ tem decisões que não admitem a alegação de nulidade absoluta por parte que agiu de má-fé, utilizando a nulidade de forma oportunista.

Durante o processo, a nulidade absoluta não é afetada pela preclusão, podendo ser declarada a qualquer momento. No entanto, após o trânsito em julgado, a nulidade absoluta se transforma em vício de rescindibilidade.

Vícios transrescisórios, como a ausência de citação, podem ser alegados a qualquer tempo.

Tanto nas nulidades relativas quanto nas absolutas, é possível o saneamento do vício, com o consequente afastamento da nulidade, aplicando-se o princípio da instrumentalidade das formas.

A nulidade absoluta (como a relativa) só deve ser decretada se houver demonstração de prejuízo gerado pelo vício.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 952–963 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.