Conceito de recurso e sucedâneos recursais — Introdução

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Resumo

O conceito de recurso no direito processual envolve 5 características essenciais: voluntariedade, previsão em lei federal, desenvolvimento no mesmo processo, manejável pelas partes, terceiros prejudicados e Ministério Público, e tem o objetivo de reformar, anular, integrar ou esclarecer decisões judiciais.

A ausência de citação do recorrido e a tramitação no mesmo processo indicam que se trata de um recurso, enquanto a criação de um novo processo caracteriza um sucedâneo recursal, interno ou externo.

Desdobramentos

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 4–7 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.