Vício dos atos processuais — Classificação

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Resumo

Divide-se as imperfeições do ato jurídico em quatro categorias: meras irregularidades, nulidades relativas, nulidades absolutas e inexistência. No entanto, essa classificação não é unanimemente aceita na doutrina.

Calmon de Passos critica a distinção entre nulidades absolutas e relativas, argumentando que no sistema brasileiro existem apenas atos perfeitos e atos defeituosos (ou atípicos). Segundo ele, os atos defeituosos podem sofrer a sanção da nulidade se cumprirem certas exigências legais.

Teresa Arruda Alvim Wambier propõe uma classificação baseada em nulidades de forma e de fundo, além das meras irregularidades e atos juridicamente inexistentes. Nulidades de forma são geralmente relativas (salvo disposição legal contrária), enquanto nulidades de fundo são sempre absolutas.

Aroldo Plínio Gonçalves rejeita a distinção clássica entre nulidades relativas e absolutas, preferindo diferenciar entre nulidades cominadas e não cominadas. Para ele, a distinção não se baseia nos efeitos da declaração de nulidade ou na gravidade do vício, mas na legitimidade para arguição e no momento adequado para sua alegação.

Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero argumentam que qualquer classificação é inadequada, sustentando que um ato é nulo somente se a infração da forma comprometer os fins de justiça no processo. Caso contrário, o ato é válido.

Esta abordagem simplifica o tema das nulidades, mas pode confundir vício com nulidade.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 919–927 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.