Princípio do contraditório

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Resumo

O art. 261 do CPC estabelece que, em cumprimento do princípio do contraditório, as partes devem ser intimadas pelo juiz no ato de expedição da carta. Além disso, as partes acompanharão o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, que é responsável pela prática dos atos de comunicação.

O princípio da cooperação também deve ser aplicado às partes, tanto àquela que tem interesse no cumprimento da diligência quanto à parte contrária.

No entanto, na prática, as partes têm um papel limitado na cooperação para o cumprimento da carta, uma vez que a responsabilidade principal recai sobre o juízo destinatário, levantando dúvidas sobre a efetiva utilidade desse prazo para as partes.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 800–804 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.