Seguro de vida

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Resumo

O seguro de vida tem a finalidade de criar um fundo alimentar em favor do beneficiário. Por isso, é considerado impenhorável, não pelo valor em si, mas pela importância em dinheiro que será paga ao beneficiário em caso de falecimento do segurado.

O valor do seguro de vida não faz parte do patrimônio do segurado falecido e, portanto, não prejudica os credores. Não é considerado herança.

O STJ estabeleceu um precedente que limita a proteção patrimonial do seguro de vida a 40 salários mínimos. Isso significa que apenas os valores até esse limite são considerados impenhoráveis.

O valor recebido do seguro de vida pelo beneficiário também é considerado impenhorável, pois se presume que ele será usado para a subsistência do beneficiário.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 582–589 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.