O mérito no processo monitório e seu julgamento

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Resumo

O mérito da demanda é a pretensão à tutela jurídica buscada pelo autor em juízo.

O mérito no processo monitório é diferente do mérito no processo de conhecimento. Na monitória o autor busca satisfazer o seu direito (pagamento de soma em dinheiro, v.g.) e não o reconhecimento de seu direito. Mesmo que o réu não cumpra a obrigação no prazo legal, o que se vê é a conversão do mandado inicial em título executivo e não uma decisão que reconhece o direito alegado na inicial.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 784–787 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.