Procedimento — Revelia

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Resumo

A ausência de contestação pelo réu resulta em revelia, assumindo-se como verdadeiras as alegações do autor.

Este efeito é restrito ao pedido cautelar.

Caso os mesmos fatos sejam contestados no processo principal, o juiz pode julgá-los de forma diferente.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 410–414 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.