Bens do sócio, nos termos da lei
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Resumo
Essa responsabilidade secundária dos sócios pode ocorrer em situações específicas, como em sociedades que preveem essa responsabilidade de forma solidária, em casos de sociedade irregular ou de fato, ou quando é aplicada a desconsideração da personalidade jurídica.
A desconsideração pode ocorrer por insolvência, abuso de gestão ou fraude, e permite que os bens pessoais dos sócios sejam usados para quitar as dívidas da sociedade.
A responsabilidade dos sócios pode ser limitada às suas quotas sociais, e o benefício de ordem pode ser aplicado, permitindo aos sócios indicar bens da sociedade antes de usar seus próprios bens para quitar as dívidas.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 639–643 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.