Decisão dos embargos

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Resumo

Os embargos à execução, sendo uma ação de conhecimento, são decididos por sentença, que pode ser terminativa (sem julgar o mérito) ou definitiva (julgando o mérito).

O recurso cabível contra a decisão é a apelação, geralmente sem efeito suspensivo, permitindo que a execução continue.

A sentença pode ter natureza declaratória negativa, confirmando a inexistência do direito alegado nos embargos, ou, dependendo do pedido e fundamentação, pode também possuir eficácia constitutiva negativa, especialmente quando desconstitui atos judiciais de constrição.

Além disso, o embargante pode impugnar não só o direito material subjacente à execução, mas também a regularidade formal do título executivo ou as condições da ação executiva, sem contestar diretamente o direito material em si.

As sentenças nos embargos também podem ter natureza mandamental, especialmente quando visam contrapor-se ao mandado executivo, podendo incluir outras eficácias como declaratória ou constitutiva, a depender das especificidades do caso.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1847–1853 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.