Sentença condenatória
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Resumo
É composta por dois momentos lógicos: a declaração da existência do direito do autor e a criação de condições para atos materiais de execução, incluindo a aplicação de sanções executivas.
Seu conteúdo envolve a declaração do direito material e a imposição ao réu de cumprir uma prestação específica, como fazer, não fazer, entregar algo ou pagar uma quantia.
O efeito principal da sentença condenatória é gerar um título executivo, permitindo a execução da prestação determinada e a satisfação do autor.
Na teoria ternária, os atos executivos e seu desenvolvimento (seja por execução direta ou indireta, processo de execução ou cumprimento de ordem judicial) são menos relevantes para a classificação da sentença, que se foca mais no conteúdo do que nos efeitos.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 56–61 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.