Liquidação de sentença — Conceito de liquidez e obrigações liquidáveis

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Resumo

A liquidação de sentença visa especificar o cumprimento de obrigações genéricas, sendo aplicável, segundo a corrente ampliativa, a todas as obrigações, incluindo fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia.

Por outro lado, uma visão restritiva considera a liquidação aplicável apenas a obrigações de pagar quantia, argumentando que a certeza é pré-requisito para a liquidez, e as obrigações de fazer ou não fazer carecem dessa certeza e não de liquidez.

O CPC atual, em seu art. 509, limita a liquidação a quantias ilíquidas, diferenciando-a de procedimentos como a escolha em obrigações de entregar coisa incerta, que são tratadas em demanda executiva. Contudo, em casos específicos, como a entrega de uma universalidade de bens, a liquidação pode ser necessária para definir a extensão da obrigação.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Liquidação de sentença · Word original. Parágrafos 8–12 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.