Legitimidade de parte

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Resumo

É possível a diminuição subjetiva, onde nem todos os litisconsortes da ação original precisam participar na reconvenção. Contudo, em casos de litisconsórcio necessário na ação original, esta exigência se mantém na reconvenção.

Também permite-se a ampliação subjetiva na reconvenção, incluindo terceiros que não faziam parte da ação original, seja ao lado do autor ou do réu. Essa inclusão de terceiros pode levar à formação de um litisconsórcio multitudinário.

Quanto à representação processual, o CPC preserva a exigência de que os sujeitos mantenham na reconvenção a mesma qualidade jurídica da ação original. Isso significa que se o autor age como substituto processual na ação original, ele deve ser reconvindo na mesma qualidade.

O curador especial, por sua natureza de representante processual e não sendo parte no processo, não possui legitimidade para ingressar com reconvenção. Sua função se restringe a responder à ação do autor.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Respostas do réu · Word original. Parágrafos 194–199 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.