Sentença ultra petita — Conceito

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Resumo

Ocorre quando o juiz concede mais do que foi especificamente pedido pelo autor, ultrapassando a quantificação do bem da vida indicada na demanda. Esse tipo de sentença é caracterizada por atender ao pedido em gênero, mas exceder na quantidade determinada pelo autor.

Em pedidos genéricos, onde a quantificação não é especificada, a noção de sentença ultra petita não se aplica.

É importante distinguir que não se pode ter uma sentença ultra petita em relação à causa de pedir, pois uma causa de pedir não pode ser mais que outra, apenas diferente, levando ao conceito de sentença extra causa petendi para casos onde a fundamentação se baseia em razões distintas das apresentadas pelo autor.

Sentenças que afetam sujeitos não participantes do processo ou que estendem o pedido de um autor a um litisconsórcio ativo, concedendo o benefício a todos os autores quando apenas um o solicitou, também são consideradas ultra petita por extrapolar os limites subjetivos da demanda.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 306–313 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.