Menor onerosidade

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Resumo

O princípio da menor onerosidade na execução processual estabelece que, entre várias opções para satisfazer o crédito do exequente, deve-se escolher aquela que menos prejudica o executado. Este princípio busca um equilíbrio entre a efetividade da tutela executiva e a minimização dos prejuízos ao devedor, aplicando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O objetivo não é apenas satisfazer o direito do credor, mas fazê-lo de maneira que imponha ao devedor o menor ônus possível.

Deve-se evitar a alienação de bens por preço vil ou a aplicação de medidas desproporcionais que sejam ineficazes para a satisfação do direito.

O executado tem o ônus de indicar meios menos onerosos e, de preferência, mais eficazes para a execução. A escolha de um meio menos oneroso não deve sacrificar significativamente a efetividade da execução. O juiz deve buscar um equilíbrio entre a efetividade e a menor onerosidade.

Medidas que não contribuem para a satisfação do direito, como astreintes em casos de impossibilidade de cumprimento da obrigação, são inaplicáveis.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 92–98 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.