Depoimento pessoal — Procedimento
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Resumo
Envolve 4 fases:
Propositura: indicada na petição inicial pelo autor e na contestação pelo réu, a especificação do depoimento pessoal geralmente ocorre ao final da fase postulatória.
Admissibilidade: avaliada durante o saneamento do processo, a decisão sobre a admissibilidade do depoimento pessoal é interlocutória e não recorrível por agravo de instrumento.
Produção da prova: inclui a intimação pessoal da parte para comparecer à audiência de instrução e julgamento. O depoimento segue o formato da oitiva de testemunhas, com perguntas do juiz, da parte contrária e do Ministério Público.
Em casos especiais, o depoimento pode ocorrer por carta precatória ou fora da audiência.
Valoração: realizada pelo juiz na sentença, onde as impressões e os fatos expostos no depoimento são avaliados juntamente com as demais provas.
O art. 385 do CPC introduz a possibilidade de realizar o depoimento pessoal por videoconferência ou outros recursos tecnológicos, facilitando a participação de partes residentes em locais distintos do foro do processo. Este procedimento permite uma análise detalhada dos fatos e das circunstâncias do caso, contribuindo para o esclarecimento da verdade no litígio.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 298–308 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.