Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Momento

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Resumo

O momento adequado para a desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer em qualquer fase do processo (STJ).

O art. 134 do CPC estabelece que a desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, permitindo a inclusão dos sócios ou responsáveis da pessoa jurídica no processo, mesmo que não façam parte do título executivo.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Intervenção de terceiros · Word original. Parágrafos 272–276 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.