Beneficiários da assistência judiciária
Início > Direito Processual Civil > Gratuidade de justiça
Resumo
São potenciais beneficiários as pessoas físicas e jurídicas, estrangeiras ou nacionais, sem a necessidade de residência no Brasil.
A gratuidade de justiça é um direito pessoal e não se estende automaticamente a litisconsortes ou sucessores do beneficiário e da mesma forma não aproveita o recorrente adesivo.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Gratuidade de justiça · Word original. Parágrafos 3–6 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.