Conduta do juiz

Início > Direito Processual Civil > Posturas do juiz diante da petição inicial > Posturas do juiz diante da petição inicial — Julgamento liminar de improcedência

Resumo

O art. 332 do CPC permite o julgamento liminar de improcedência do pedido do autor antes da citação do réu, desde que o caso se enquadre nos precedentes vinculantes dos tribunais superiores. Esse julgamento é um dever do juiz quando os requisitos são cumpridos, focando na economia processual e na celeridade.

A prescrição, embora tratada pelo STJ como de ordem pública, tem sua natureza de ordem pública debatida, dado que é renunciável.

Após eventual apelação, o juiz pode se retratar e anular a sentença, prosseguindo com a citação do réu.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Posturas do juiz diante da petição inicial · Word original. Parágrafos 84–88 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.