Oportunidade de saneamento de vícios

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Resumo

Antes de considerar um recurso inadmissível, o relator deve conceder um prazo de 5 dias para o recorrente sanar vícios ou completar a documentação, conforme o art. 932, parágrafo único, do CPC.

Essa norma reforça a importância da cooperação, estabelecida no art. 6º do CPC, aplicando-se também a processos de competência originária e reexame necessário.

Essa prática exemplifica o princípio da primazia do julgamento do mérito, destacando o dever do juiz de orientar sobre o vício a ser corrigido.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Ordem dos processos e recursos no tribunal · Word original. Parágrafos 73–77 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.